Os Donos Do Poder

PROPRIEDADE 1_INTRODUÇÃO Direito das coisas é a parte do direito civil que estuda as relações entre pessoa e coisa (bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, capazes de compor o patrimônio de alguém). Esse poder da pessoa sobre a coisa é chamado de direito real. Um desses direitos reais é a propriedade, que é definida como a faculdade de uso, disposição e fruição da coisa, além do direito de reavê-la de quem quer que injustamente a possua ou a detenha.

Atualidade de Raymundo Faoro Simon Schwartzman aymundo Faoro não foi o primeiro, no Brasil, a fazer uso dos conceitos de Max Weber, mas a publicação de Os Donos do Poder, pela Editora Globo, de Porto Alegre, em 1958, teve uma influência que seus antecessores não tiveram. Antes dele, Sérgio Buarque de Holanda, que havia estudado na Alemanha, fez uso do conceito de patrimonialismo em Raízes do Brasil, publicado em 1936, para caracterizar o “homem cordial” brasileiro, que, na vida pública,…

Da Posse Conceito – Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (Art. 1196 CC). Poderes Inerentes à propriedade: Usar “jus utendi”- é a faculdade do dono de servi-se da coisa e utilizá-la de acordo com sua conveniência; Gozar ou fruir “jus fruendi” – é o poder do proprietário de perceber os frutos, naturais e civis da coisa e aproveitar economicamente os seus produtos; Dispor “jus abutendi”; Reaver…

proteção e influencia de um patrício; A plebe era livre de qualquer subordinação dos patrícios e formavam uma camada inferior na cidade estando sob a proteção do rei. *A organização política se dava pelo rei, pelo senado e pelos comícios. *O rei tem poderes ilimitados pelos do senado e do povo. Possui o imperium. *O senado é composto por patrícios nomeados pelo rei; O rei o consulta em casos mais grave; O senado ratifica a lei votada pelo povo e proposta pelo rei; *O povo compõe-se de…

Direito Brasileiro quanto à responsabilidade civil decorrente de dano causado por animais RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS: trazer conceitos básicos do Direito Brasileiro para contextualizar a situação e agregar casos reais que já foram julgados pelo Poder Judiciário Brasileiro PESQUISA: a) Discurso expositivo-argumentativo: O discurso expositivo-argumentativo foi selecionado porque procura defender uma tese, apresentando dados e observações que a confirmem. Este discurso, onde se…

certeza se vocês são realmente donos desses objetos. Conceito: há vários: 1) propriedade é o poder pleno sobre a coisa; 2) é a submissão de uma coisa a uma pessoa; 3) é o direito real sobre a coisa própria, etc. 4) Adotemos o conceito do código, que é muito bom e a lei está sempre ao nosso alcance: ver art. 1228. Então a propriedade é o poder de usar, fruir (=gozar) e dispor de um bem (três faculdades/atributos/poderes do domínio) e mais o direito de reaver essa coisa do poder de quem…

intervém na administração de negócio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível do dono, ficando responsável a este e as pessoas com que tratar. Em grande parte das vezes o ato é executado por abnegação do gestor em relação à outra pessoa, faz isso com o intuito de evitar prejuízo para esta, mesmo sem estar por ela autorizado, agindo de acordo com a vontade presumida do dono do negócio. No artigo 861 do Código Civil lê-se: “Aquele que, sem autorização do…

podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual: Ex. A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) Ou pela captura (= ocupação, onde não há relação com pessoas) Ex. pegar uma concha na praia, pescar um peixe. A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem. A aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III -…

da aparência de dono, definindo assim posse como o que é visível no domínio. A lei protege o individuo que age sobre determinada coisa como se fosse seu proprietário, explorando economicamente esta, pois existe a exteriorização do domínio, já que o possuidor é proprietário presuntivo, facilitando assim a defesa do seu interesse sobre a coisa que se tem posse, como aduz o CC, Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes…

e 2º) ato unilateral em que o titular do domínio se disfaz voluntariamente do bem imóvel, porque não quer mais ser o seu dono. INVOLUNTARIOS: d) Perecimento do imóvel (1275, IV). Pode ocorrer por ato involuntário (terremoto, raio, incêndio) ou voluntario (destruição). e) Desapropriação por necessidade, entidade pública ou interesse social: procedimento pelo qual o poder público, por ato unilateral, despejar alguém de um certo bem, fundado em necessidade de utilidade pública ou…