Trabalho Art 161 E 162

Da Usurpação, Do Dano, Da Apropriação Indébita, Do Estelionato e Outras Fraudes. Acadêmicos: Gleison França Lopes RA: 111005489-8 Da Usurpação Alteração de limites Art. 161, caput Conforme art. 161 do CP, Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. Trata-se de infração penal de menor potencial ofensivo, haja vista a pena ser de detenção, de 01 a 06 meses, e multa. Sujeito Ativo É o dono do imóvel ao lado daquele que terá a linha divisória alterada. Sujeito Passivo É o proprietário ou possuidor do imóvel que teve a linha demarcatória modificada. Objeto Jurídico É o patrimônio. Objeto Material É o imóvel cujas metragens foram alteradas. Elementos Objetivos do Tipo Suprimir (eliminar ou fazer desaparecer) ou deslocar (mudar do local onde se encontrava originalmente) tapume (cerca ou vedação feita com tábuas ou outro material), marco (qualquer sinal natural ou artificial) ou qualquer sinal indicativo de linha divisória (símbolo para demonstrar fronteira) para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. A pena é de detenção, de um a seis meses, e multa. Elemento Subjetivo do Tipo Específico É a finalidade de se apropriar de coisa alheia imóvel. Elemento Subjetivo do Crime É o dolo. Classificação Próprio; formal; de forma vinculada; comissivo; instantâneo; unissubjetivo; plurissubsistente. Tentativa É admissível. Particularidades a) A ação é

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Sociologia Jurídica Docente: Edmundo Arruda Discente: Plinio Seixas Busse de Siqueira Nascimento Sociologia Crítica: Alternativas de Mudança – Pedrinho Guareschi Fichamento : Capítulos 12 ao 16 Capítulo XII No capítulo XII Tem-se uma explicação sobre aparelhos de reprodução da sociedade, o autor apresenta mecanismos…

Homem SEMINÁRIO DE ECONOMIA Participantes Grupo 2 – Turma 2012 11/09/2012 11:05:45 1 2 3 Capítulo 4: Surgem Novas Idéias Capítulo 5: O Camponês Rompe Amarras Capítulo 6: “E nenhum Estrangeiro Trabalhará...” 11/09/2012 11:05:45 1 2 3 Capítulo 4: Surgem Novas Idéias Capítulo 5: O Camponês Rompe Amarras Capítulo 6: “E Nenhum Estrangeiro Trabalhará...” 11/09/2012 11:05:45 Capítulo IV – Surgem Novas Idéias • Empréstimo – Usura – Pecado • • Na Idade…

Fichamento – Leviatã Caps. XIII ao XXIV Thomas Hobbes 1 Lucas Taulois Campos Asinelli Maria Paula Dallari Bucci Teoria Geral do Estado I 3 de abril de 2015 Obra: Leviatã ou Matéria Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil Autor: Thomas Hobbes Dados da obra: Publicada em 1651, escrita durante exílio de Hobbes em Paris quando Inglaterra vivia Guerra Civil (1642-51). Dividido em 4 partes e 47 capítulos, dos quais se tem: Cap. XIII - Sobre a Condição Natural da Humanidade…

comissões do governo e do parlamento, de médicos sanitaristas e de juristas a serviço do poder público. Após efetuar a leitura de quatro capítulos da principal obra de Marx, O Capital1, podemos supor 1 Do livro I, consultamos o capítulo VIII, “A jornada de trabalho”; o capítulo XIII, “A maquinaria e a indústria moderna” e o capítulo Acta Scientiarum. Human and Social Sciences que a ação destes agentes de Estado e a legislação trabalhista resultante foram fundamentais na contenção da…

disposições que tornavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais, (Grande Carta das liberdades ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês). Grande parte da Carta Magna foi copiada da Carta da Liberdade de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia ao rei a certas leis, O documento compõem-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância data. Umas das…

introdução A função da propriedade explica o porque da garantia constitucional ser tão importante para o desenvolvimento para qual resto do mundo e o Brasil deveriam possuir ilimitadas necessidades já que os recursos mais naturais são todos limitados. A evolução das estruturações das sociedades foi o ponto importante para que virasse nosso modelo atual de sociedade. Hoje no nosso modelo de capitalista, façamos com que o egocentrismo não seja diferente em relação as propriedades e se a…

Analise dos capítulos XIV, XV e XVI do livro “A História da Riqueza do Homem” de Leo Huberman e do filme: “Daens – Um Grito de Justiça”. Ao decorrer da leitura destes três capítulos o ator nos explica basicamente o que significa o capital para nos explicar o capitalismo e como a Europa reuniu capital em seu processo de expansão econômica. Também é possível observar o início do processo de industrialização em meados dos séculos XV/XVI quando se começou a reunir capitais enormes,…

História da Riqueza do Homem Capítulo I - Sacerdotes, Guerreiros e Trabalhadores... Esse capítulo fala do Feudalismo, século X que compreendia três classes, a nobreza, onde havia os senhores feudais, que eram donos das terras e as arrendavam para os camponeses, os cavaleiros, que davam proteção aos senhores feudais, entre outros nobres, havia a classe dos sacerdotes da Igreja Católica, muito rica na época, pois cobrava o dízimo, 10% sobre a renda dos fiéis e possuía muitas terras…

a usura e o usurário Neste capítulo, o autor Jacques Le Goff explica o fenomêno da usura, que segundo ele se extende durante sete séculos no ocidente. O autor tambem fala da polêmica que gira em torno da propria usura dizendo que ela de certa forma constituio “o parto do capitalismo”. Com uma narrativa muito boa, Jacques Le Goff nos convida a até de certo modo, uma viagem a um tempo em que a igreja dominava e fazia da usura um lucro ilícito aos olhos de Deus, o pecado a avareza…