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As concepções de Estado e de Direito em O Capital, de Karl Marx
Nilson Nobuaki Yamauti
Departamento de Ciências Sociais, Universidade Estadual de Maringá, Av. Colombo, 5790, 87020-900, Maringá, Paraná,
Brasil. e-mail: nyamauti@wnet.com.br

RESUMO. Marx observa as transformações históricas que ocorriam no caráter do Estado e
do Direito no período da Revolução Industrial na Inglaterra. Oaprofundamento da coação
econômica determinado pela introdução da maquinaria em indústrias modernas dispensava o
rigor da coação política e legal sobre a classe trabalhadora desenvolvida pelo governo inglês
no período manufatureiro. Embora de forma não conclusiva, Marx parece refutar em O
Capital as concepções de Estado e de Direito - desprovidas de sentido dialético, que havia
formulado anteriormente emsuas obras de juventude.
Palavras-chave: Estado, sociedade civil, direito, Karl Marx, capitalismo, materialismo histórico.

ABSTRACT. The State and Law conceptions in Karl Marx’s masterpiece. Karl Marx
verifies the historical changes in the State and Law nature during the Industrial Revolution in
England. The economic force development caused by machinery installation in modern
factories dispensedthe political and legal severity force on labour classes evolved in the
manufacture age. Although inconclusively, Marx seems to refute in O Capital, the
conceptions of State and Law - deprived of the dialectic sense- which were expressed
previously in his early works.
Key words: state, civil society, labour legislation, Karl Marx, capitalism, historical materialism.

Introdução
Marx descobriu nosrelatórios oficiais de diversos
agentes do Estado inglês motivações de caráter
humanitário, os quais podem ter influenciado a
opinião pública cuja representação, a imprensa, por
sua vez, pode ter exercido uma certa pressão sobre os
membros do Parlamento para que estes
estabelecessem restrições de ordem legal ao flagelo
de trabalhadores, sobretudo de crianças e de
mulheres, que estava sendoperpetrado em diferentes
locais de trabalho, seja fabril, seja domiciliar. Embora
considerasse o Estado - desde 1848 no Manifesto
Comunista - um instrumento de dominação de classe,
Marx revela nas páginas de O Capital, obra publicada
a partir de 1867, uma clara e engajada estima em
relação às atividades de denúncia e de fiscalização de
fábricas e em relação à tentativa de proteção dos
trabalhadores que osagentes de Estado exerciam com
grande tenacidade. E exprime em seu texto a mesma
indignação de teor ético e humanitário presente nos
relatórios oficiais de inspetores que fiscalizavam as
fábricas, de comissões do governo e do parlamento,
de médicos sanitaristas e de juristas a serviço do
poder público.
Após efetuar a leitura de quatro capítulos da
principal obra de Marx, O Capital1, podemossupor
1

Do livro I, consultamos o capítulo VIII, “A jornada de trabalho”; o
capítulo XIII, “A maquinaria e a indústria moderna” e o capítulo

Acta Scientiarum. Human and Social Sciences

que a ação destes agentes de Estado e a legislação
trabalhista resultante foram fundamentais na
contenção da degradação física e moral que estava
sendo imposta à classe trabalhadora inglesa, no
século XIX, peloscapitalistas.
O problema teórico que enfocaremos pode ser
exposto da seguinte forma: se o Estado e o Direito
foram concebidos por Marx como uma superestrutura
que exprime a dominação de classe existente na base
econômica da sociedade, por que o autor nos
apresenta em sua obra cardeal o Direito e o Estado,
respectivamente, como dispositivo e como órgão de
proteção da classe trabalhadora contra a açãopredatória do capital?
Seria plausível sugerir que o autor, ao escrever O
Capital em uma fase de maturidade intelectual,
suplantou idéias que havia exposto em suas obras de
juventude. Mas, em nosso entendimento, embora
sobressaia, nessa obra magna, a concepção positiva
XXIV, “A chamada acumulação primitiva.”; do livro III, o capítulo
V, denominado “Economia no emprego de capital constante.” Na...
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