Educação x corrupção

1352 palavras 6 páginas
INTRODUÇÃO

Ocorre a gestão de negócios quando uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negócio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível do dono, ficando responsável a este e as pessoas com que tratar. Em grande parte das vezes o ato é executado por abnegação do gestor em relação à outra pessoa, faz isso com o intuito de evitar prejuízo para esta, mesmo sem estar por ela autorizado, agindo de acordo com a vontade presumida do dono do negócio.
No artigo 861 do Código Civil lê-se: “Aquele que, sem autorização do interessado, intervém na gestão de negócio alheio, dirigi-lo-á segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, ficando responsável a este e às pessoas com que tratar”.

PRESSUPOSTOS

A gestão de negócios é dotada de alguns pressupostos, onde destacamos:
Tratar-se de negócio alheio, ainda que o gestor trate de negócio alheio, pensando que era dele próprio, ou mesmo imaginando que era de uma pessoa, quando, na realidade, era de outra.
Ausência de autorização do dono do negócio: dita que o interessado não pode ter conhecimento do ocorrido, pois, caso o tenha e dê sua autorização, caracterizado estará o mandato tácito, admitido no artigo 656 do Código Civil, ou locação de serviços, conforme exista ou não representação.
Atuação do gestor no interesse e vontade presumida do dominus: se a gestão for iniciada contra a vontade do interessado, responderá o gestor até pelos casos fortuitos. Considera-se neste caso que houve abuso de poder por parte do gestor e somente o sucesso nos negócios poderá isenta-lo de qualquer responsabilidade. Se fracassar, terá que assumir todos os prejuízos.
É importante ressaltar que se a gestão for iniciada contra a vontade do interessado, já não haverá gestão, e sim ato ilícito por parte do dito gestor.
Limitar-se a ação a atos de natureza patrimonial: este pressuposto deixa bem definido que a gestão deve ser direcionada exclusivamente para atos de

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