Os Donos Do Poder

a prestação patrimonial que é a ação ou omissão da parte vinculada (devedor) tendo em vista o interesse do credor, que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para que se extinga o débito. O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem…

1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto”. 2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DE POSSE. A palavra possessio provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já…

que não possuem conhecimento ou a astúcia necessária para refletir, e assim tomar suas próprias decisões a respeito daquilo que lhes é apresentado, tomem aquilo como uma verdade indiscutível, e assim, continuem alienados enquanto aqueles que têm o poder continuam a explorá-los. A Sociologia de uma maneira geral, possui duas grandes teorias, que podem ser chamadas de matrizes das outras teorias que mostram e guiam o caminho das pessoas na sociedade. A primeira é a teoria…

“ Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício , pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a Propriedade”. Art 1.196, Código Civil “Posse é a conduta do dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes a propriedade, existe a posse, a não ser que de norma diga que esse exercício configura detenção e não a posse”.

direitos reais, porém para a maior parte da doutrina existe diferenciação entre direitos das coisas e direitos obrigacionais. O direito pessoal é o direito do credor contra o devedor, tendo por objeto uma determinada prestação. O direito real é o poder – direto e imediato - do titular sobre a coisa. As principais diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais são: a) Quanto a formação: Os direitos reais têm origem na Lei e seguem o principio do numerus clausus (número…

é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Podemos dizer que a posse é um fato natural e que a propriedade uma concepção da lei. A posse é o poder de fato, enquanto a propriedade é o poder de Direito. TEORIA SUBJETIVA Tem suas bases na noção de uma comunidade internacional formada por nações com estreitas relações entre si. Sob…

apostilas no Facebook 09/10/2013 - Obs: O direito de ação é o direito de pedir ao Estado um provimento jurisdicional. Apesar do que dizem, este direito não prescreve nunca. O que prescreve é o poder que o ordenamento jurídico confere de subordinar um interesse ao outro coercitivamente. Este poder a doutrina chama de pretensão e ela sim prescreve.A prescrição intercorrente é aquela que acontece no decorrer do processo. Segundo Orlando Gomes, em sua obra Direitos Reais, até o…

tinham direito de propor ação reivindicatória. É aí que nasce para os beneficiários o interdito possessório. É deste instituto que se depreende o caráter subjetivo da posse, qual seja, a intenção de ser dono, a vontade de ter a coisa (no caso, o lote de terra) para si e poder defendê-la contra toda e qualquer invasão. A posse se caracteriza, segundo Savigny, por dois elementos: um material e um psíquico (anímico). O elemento material corresponde…

proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. POSSE E PROPRIEDADE • No âmbito do direito imobiliário e especialmente em Direito Agrário, a questão da posse é muito ampla, complexa e de suma importância. O Código Civil brasileiro trata da posse em seus artigos 1.196 a 1.224. O Artigo 1.196 define a posse da seguinte forma: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. POSSE E…

interesse e a vontade presumida de seu dono, assumindo a responsabilidade civil perante este e as pessoas com que falar”(Novo curso..,2003,V.II, p. 361). Observa-se aqui uma gestão sem poderes, atuando sem ter recebido expressamente a incumbência, é uma administração oficiosa de negócios alheios, feita sem procuração. Na verdade, há no caso em questão um quase contrato. Dessa forma, o gestor, que age sem mandato fica diretamente responsável perante o dono do negocio e terceiros com…