Os Avanços No Planejamento Após A Cf 88

representa uma lacuna nos cursos de Direito e até mesmo nos cursos de formação dos profissionais do direito que lidam com o tema. É de se lembrar que o reconhecimento da proteção ao direito à saúde em sede constitucional em nosso país só foi possível após longa luta política que contou com a atuação do Movimento pela Reforma Sanitária, ocorrida de forma simultânea ao processo de redemocratização, tendo sido liderado por profissionais da área de saúde e organizações da sociedade civil.…

um melhor aproveitamento do mesmo dentro do corpo humano. Cerca de 75% dos medicamentos utilizados por pacientes em todo o mundo são de origem sintética. Seu desenvolvimento passa por fases rigorosas de processamento até chegar ao consumidor. Os avanços nas áreas de ciências químicas auxiliaram no desenvolvimento de medicamentos com um alto padrão de qualidade e eficiência em todo o mundo, que potencializaram seus resultados. 1. Graduanda em Engenharia Ambiental, Universidade…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTABÉIS QUE ATUAM COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Chapecó – SC, 2011 O PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTABÉIS QUE ATUAM COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Projeto apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, Área de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Comunitária da Região de Chapecó –…

fundamentais: LIBERDADE( liberdade de ir e vir, de circular pelas artérias da cidade, quando o Poder Público exerce seu Poder de Polícia) e PROPRIEDADE ( ligado ao direito de construir/ limitações administrativas/ recuos Todos previstos no art. 5 caput da CF Tais normas vão incidir por exemplo sobre as atividades particulares desenvolvidas na cidade a fim de evitar conflitos. Tem como finalidade garantir um melhor meio de vida aos habitantes, o que não seria possível somente pela…

0 YONE MELO RIBEIRO PEDRO GESTÃO E PLANEJAMENTO NA MARINHA DO BRASIL: reflexos na qualidade do gasto público Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador: Prof. Hercules Guimarães Honorato. Rio de Janeiro 2012 1 C2012 ESG Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da

bens e mercadorias (art. 152 da CF/1988) e a constitucionalidade em face do objetivo de redução das desigualdades regionais (art. 3º, III da CF/1988). Através de pesquisa de caráter bibliográfico, o estudo permitiu concluir que a Resolução N.º 13/2012 é constitucional. Os resultados mostraram que o Senado Federal possui competência para fixar alíquota interestadual do ICMS com finalidade extrafiscal. Além disso, a resolução não viola o disposto no art. 152 da CF/1988, tendo em vista…

elaboração do Orçamento Geral da União. Descreve a formação do atual sistema orçamentário nacional, conceituando a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei do Orçamento Anual. Palavras-chave: Evolução histórica. Orçamento. Planejamento 1. Introdução O surgimento e evolução da prática orçamentária e suas instrumentalidades são importantes para compreensão desta importante ferramenta administrativa de gestão das finanças públicas. Seu entendimento…

interpretações foram organizadas em todo aparato legislativo educacional. Shiroma; Moraes e Evangelista (2004) afirmam que a política educacional é mais abrangente do que a legislação proposta para organizar área. Além da legislação, faz-se necessário planejamento educacional, financiamento dos programas governamentais e uma série de ações não-governamentais. A análise de documentos específicos para a educação dos países periféricos realizados pelas agências internacionais como o Banco…

amplificadores trabalham com baterias ligadas em série. O desenvolvimento de outras linhas, como a TA e a TL, também mostram a constante busca por tecnologia e qualidade nos produtos Taramp’s. Desse modo, a consolidação de nossa marca tem acontecido ano após ano, com a participação da empresa em feiras e eventos do segmento, além de parcerias de sucesso como, por exemplo, com o piloto de automobilismo Rubens Barrichello na Stock Car 2012 e 2013. E seguindo por essas vias, nosso…

muitas pessoas. A lei gerou críticas referentes à burocracia e ao aumento do custo do serviço doméstico, que de acordo com autor Bouchinas (2013), não é pertinente, podendo gerar também desemprego para classe. Mesmo assim, a lei ainda é considerada um avanço para a mesma (BOUCHINHAS FILHO; 2013). A PEC das domésticas traz além da renovação dos direitos e deveres da classe, a questão da jornada de trabalho, um assunto de grande discussão. Antes de toda essa renovação, entendia- se que…