Os 10 Anos Do Codigo Civil

Telles Pio Nayann Felipe Ormond Alves Historia da Codificação Civil brasileira e a relação do direito civil com os demais ramos Cuiabá 2014 Introdução O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi…

ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO BIGUAÇU 2008 RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Veronese Júnior BIGUAÇU 2008 MSc. Sérgio Luiz RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Esta…

ATPS DIREITO CIVIL ETAPA 3 Cabe salientar que nosso código civil não nos proporciona uma definição do que realmente seria uma propriedade, pala gama de conceitos que esta possui inerente aos limites dos poderes que caibam ao proprietário. Entretanto o Art. 1228 do C.C define tais privilégios que possui o proprietário. “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.…

.....................5 1.4 A participação da contabilidade nas empresas....................................................8 Conclusão...................................................................................................................10 referência .......................................................................................................... 11 3 INTRODUÇÃO A pesquisa a ser relatada tem como finalidade fortalecer o aprendizado do acadêmico em ciências…

1. Introdução O direito civil trata das particularidades que há na sociedade, esta inserido na vida das pessoas antes mesmo de seus nascimentos até depois de suas mortes. Destina-se a regular as relações familiares e patrimoniais que surgem ao longo da sociedade. É um campo muito amplo, porém tem como finalidade, objetivo principal agir como direito comum a todos os homens, agindo como disciplinador das pessoas, regendo as mais

Desmistificando a contagem de prazos no Código Civil1 Arruda Alvim Desembargador aposentado do TJSP; Professor Titular de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP) Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito (BA); Professor de Direito Civil da UFBA, do JusPodivm (BA) e do Instituto Luiz Flavio Gomes – SP; Co-autor do Novo Curso de Direito Civil, Ed. Saraiva; Editor do site www.novodireitocivil.com.br O Código Civil, em seu art. 2028,…

carente usucapir conjuntamente as glebas onde possuem suas moradias, tornando estas em verdadeiros domínios. Para tanto, será feito um estudo minucioso dos requisitos inerentes a todas as espécies de usucapião de bens imóveis urbanos existentes no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Cidade, esclarecendo, por fim, os requisitos para a sentença de concessão da usucapião coletiva e as críticas doutrinárias em relação à mesma, tendo em vista a polêmica que cerca este assunto: população de…

particular de confissão de dívida. Pretensão de indenização por danos que teve como fundamento o descumprimento de compromissos firmados. Inadimplementos contratuais ocorridos quando vigente o Código Civil de 1916. Prazo prescricional de vinte anos que foi reduzido com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Ação ajuizada após o decurso do prazo previsto no referido diploma legal. Prescrição caracterizada. Recurso desprovido. Trata-se de apelação…

exercer os atos de empresa: relacionada ao estado civil de exercer obrigações no âmbito civil. - Não estar impedido de exercer os atos de empresa: deve se verificar a atividade que ele vai exercer para saber isso. Às vezes é o estado pessoal que impede o exercício (exemplo: militares e alguns funcionários públicos não podem ser empresários nem administradores de uma atividade empresarial). Art. 972, Código Civil. Os maiores de 18 anos que são plenamente capazes podem exercer…

JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ BACHARELADO EM DIREITO faculdade ano nome A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenadoria de Pesquisa da Faculdade de Direito ..., com exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professora ..... local ano SUMÁRIO…