Origem E Fundamento Da Pena

publicados em sites jurídicos. Abordamos desde a definição de princípio, passando pela teoria geral do crime, até a forma como se configura a insignificância, registrando ainda as principais críticas argüidas por parte da doutrina. Ressaltamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social. 6 SUMÁRIO Introdução…

homenageava sobremaneira o direito de liberdade. Posteriormente, ingressou na era da publicização e, nos dias de hoje, experimenta uma verdadeira coletivização. A preocupação filosófica dos pré-socráticos concentrou-se na investigação das origens do mundo, procurando explicações quanto à sua criação e as razões de sua existência. Os filósofos daquela época ficaram conhecidos como os filósofos da natureza. Isso decorreu de movimento cultural que rechaçava as idéias…

é organizada de maneira introdutória e posicional. Michel Focault apresenta suas premissas filosóficas, afirmando que sua análise só tem sentido sob a obra de Nietzsche. Dessa forma, aproxima-se da oposição que o filósofo alemão faz da noção de ‘origem’ transpondo para o termo invenção, posição que implica em uma nova concepção sobre o conhecimento. Michel também nos faz notar que existe uma tendência chamada de marxismo acadêmico, que consiste em procurar de que maneira as…

Direito Penal O Direito Penal,segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES pode ser conceituado como o"conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como conseqüência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". A finalidade do Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade,ou nas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO 1 – OS DELITOS E AS PENAS EM SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA 9 1.1 Introdução 9 1.2 A pena e sua evolução histórica 10 1.3 A pena e sua aplicabilidade 15 1.4 O corportamento do criminoso e sua casualidade 17 CAPÍTULO 2 – CONCEITO E HISTÓRICO DA CRIMINOLOGIA 18 2.1 Introdução 18 2.2 O Iluminismo, Humanitarismo, Liberalismo Burguês ou “Filosofia das Luzes”. 19 2.3 Cesare Bonesana 20 2.4 Escola Clássica ou Jusnaturalismo 21 2.5 Escola Positiva 23 2.5.1…

NOME DO ALUNO TRABALHO ACADÊMICO: RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria. Universidade de Caxias do Sul Professor: Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 08/10/2012 Três O mote central da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do…

BANDEIRA E MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS RAZÕES DE APELAÇÃO 20136537. PROCESSO ORIGEM Nº XXX- XXXX MM. Juízo “a quo”: X VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Y APELANTE: Fulano de Tal APELADO: Justiça Federal EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA X REGIÃO ÍNCLITOS DESEMBARGADORES 1. BREVE RELATO DOS FATOS Inicialmente o recorrente fora acusado da prática dos crimes previstos no art.1º, II da Lei 8.137/90 Crimes contra Ordem

conceituado como um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio ambiente. A ANALISE DE ALGUNS ARTIGOS DA CHAMADA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Art. 2° - reza que quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos na lei, incide nas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade. O sujeito ativo dos crimes ambientais, de tal sorte, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. As pessoas jurídicas nos crimes ambientais Art. 3° - as pessoas jurídicas serão…

n° 2011.005805-0 Origem: Vara Criminal da Comarca de Pau dos Ferros/RN. Requerente: Edmilson Dimas Pessoa Filho. Advogada: Anna Catarina de J. Nogueira. Requerida: A Justiça. Relator: Desembargador Rafael Godeiro EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDADA EM ERRO TÉCNICO NA DOSIMETRIA DA PENA.…

1 DAS PENAS 1.1 BREVE HISTÓRICO EVOLUTIVO DA PENA A história nos revela que a pena tem por fim um castigo, que muito se supõe não havia caráter pedagógico algum, não há registros certos do momento da origem dessa forma de controle na história, assim não há como afirmar exatamente em que momento da evolução do homem surgiu a pena, nesse sentido nos ensina BITENCOURT, “a origem da pena é muito remota, perdendo-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto a História da Humanidade. Por isso