Organograma da Organização da OAB

PROCESSO TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Prazo: 120 dias Bibliografia: BARTINE, Caio. Prática Tributária. Editora RT NASSER, Guilherme e outra. Vade Mecum Prática OAB Tributária. Editora RT 05.02.2014 - AULA 02 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Tributo: o conceito está no art 3º do CTN Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2. Lançamento: segundo o CTN, o lançamento tributário tem como função constituir o crédito tributário. O lançamento na verdade formaliza a obrigação e declara a ocorrência do fato. O lançamento se subdivide em: Direto ou De oficio: Este é feito única e exclusivamente pelo fisco, sem qualquer participação do sujeito passivo. Por exemplo: IPTU. – neste caso não é necessário não fazer nada, apenas esperar o recebimento da cobrança em casa (aviso). Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: I – quando a lei assim o determine; II – quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária; III – quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse‑se a prestá‑lo

Como construir um empreendimento bem-sucedido “Trabalhar o seu negócio, e não em seu negócio”. Michael E. Gerber (O Mito do Empreendedor) Um grande desafio para novos e antigos escritórios jurídicos, para as escolas de Direito que precisam atualizar seus currículos ajudando os alunos a ingressar no mercado, e até para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que congrega os operadores do direito e se preocupa com o sucesso de seus associados, é responder a seguinte pergunta:…

ORGANOGRAMA ORGANOGRAMA Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conta atualmente com 65 (sessenta e cinco) CEJUSCS instalados, sendo 2 (dois) na Capital e 63 (sessenta e três) no interior . ORGANOGRAMA DADOS ESTATÍSTICOS ORGANOGRAMA Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Fase pré-processual Cível Família Total Reclamações Recebidas 32.011 11.823 43.834 Audiências Realizadas 13.537 6.666…

tecnologia social à disposição da gerência e destinada a assegurar maior produtividade e eficiência no escritório de advocacia Oliveira & Advogados Associados. Palavras-Chave: Administração Participativa , Eficiência, Gestão, TI SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 5 2.1 Apresentação da Sociedade ............................................................................. 5…

Administração como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração. Brasília 2014 SUMÁRIO 1. REFERÊNCIA: MARKETING........................................................................4 1.1 INTRODUÇÃO.............................................................................................4 2. A ORGANIZAÇÃO.........................................................................................4 2.1 DADOS…

contexto real, sendo um elemento primordial do conhecimento teórico. É parte integrante do processo de formação inicial e constitui-se como o espaço, por excelência, em que se realiza a união entre a teoria e a prática. Demonstrando, assim, o quanto é enriquecedor e importante esta etapa na minha formação acadêmica e profissional. O estagio supervisionado que foi realizada a atividade é o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, o setor é de Tecnologia da Informação, a forma de…

TEMAS INTERDISCIPLINARES I (Resumo aula 6)- SUMÁRIOS DE AULA ESTATUTO DA ADVOCACIA E CÓDIGO DE ÉTICA Título II – Da Ordem dos Advogados do Brasil Capítulo I. Dos Fins e da Organização (arts. 44 a 50 do EAOAB) 1. Natureza Jurídica – a OAB não mantém nenhuma espécie de vínculo funcional ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública, em que pese seja ela própria prestadora de serviço público, por ser o exercício da advocacia indispensável à administração da…

...................... 35 FOTO 3 – Descrição da foto...................................................................................................... 36 FOTO 4 – Descrição da foto...................................................................................................... 36 FOTO 5 – Descrição da foto...................................................................................................... 38 FOTO 6 – Descrição da…

FACULDADE TECSOMA 8º Período de Administração QUALIDADE NO ATENDIMENTO COMO DIFERENCIAL NA OAB/MG SUBSEÇÃO PARACATU Rosinei Aparecida Bonfim Paracatu 2011 Rosinei Aparecida Bonfim QUALIDADE NO ATENDIMENTO COMO DIFERENCIAL NA OAB/MG SUBSEÇÃO PARACATU Monografia apresentada à disciplina Metodologia de Estagio II ministrada pelo professor Geraldo B. B. de Oliveira, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Fernando Antonio Antunes Paracatu…

desistir . Ao meu marido Reginaldo e aos meus filhos André e Ana Gabriela, que são os motivos da minha perseverança, agradeço por terem compreendido e me perdoado pelos momentos que não pude dar-lhes atenção. Agradeço aos Diretores da OAB/Socorro pelo apoio, e aos advogados que participaram da pesquisa, pela atenção dispensada no preenchimento do questionário. Ao corpo docente do Curso de Administração de Empresas da Faculdade XV de Agosto, especialmente à Profª. Claudia Cobêro,…