Organizacao judiciaria do direito colonial

ORGANIZACAO JUDICIARIA DO DIREITO COLONIAL Na primeira fase de nossa colonização, o órgão máximo da suprema função judiciária foi o poderoso senhor do feudo, de quem tudo emanava, e que, possuindo a terra, possuía a soberania quase plena. Mas, com o advento da gestão administrativa da Coroa, por intermédio dos governadores-gerais, a situação modificou-se notavelmente. Ouvidores e Provedores funcionários batizados na pia do livro 1º das Ordenações tiveram o encargo de declarar o direito entre indivíduos e de resguardar, contra estes, os interesses do Estado. É o que nos dá notícia o ilustre Martins Júnior. No entanto, outros órgãos judiciários se faziam necessários. Surge, então, o Conselho da Índia (1604) que deu lugar ao Conselho Ultramarino (1642). E este, ao lado da Mesa da Consciência e Ordens e do Desembargo do Paço, formava os tribunais que primavam nos negócios político-jurídicos do Brasil, cumprindo a cada um deles, aqui, os da Fazenda, ali os da Igreja e de defuntos e ausentes, acolá, os da magistratura ordinária. Verifica-se, de logo, a intensa participação do elemento clerical, na jurisdição temporal, como só ia acontecer (no ensino p. ex.) naqueles tempos. Era anseio que no Brasil se instalasse uma organização judiciária aproximadamente semelhante à do Reino. Em Portugal, nessa época, se sobrepunham aos juízes ordinários, aos juízes de fora, aos corregedores e aos outros magistrados especiais de primeira instância, tribunais como o Desembargo do Paço,…

DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO PERÍODO COLONIAL,IMPERIAL E REPUBLICANO. A História da organização do Poder Judiciário no Brasil compreende três períodos: Colonial, Imperial e Republicano. Quando Martim Afonso de Sousa desembarcou no Brasil, em 1530, com a primeira expedição colonizadora, veio com amplos poderes, incluindo os judiciais e policiais. A instalação, com Tomé de Sousa, de um Governo-Geral no Brasil, em 1549, foi o marco inicial da estruturação do…

quinto capitulo do Livro: “Coronelismo, Enxada e Voto” Victor Nunes Leal. No inicio do Quinto Capitulo “Organização Policial e Judiciária” , Leal da continuidade sobre um estudo da legislação portuguesa no período colonial do Brasil, este segundo ele, desmarcava atribuições de muitos funcionários, onde era acumulados vários poderes administrativos, judiciários e de policia, sendo que a confusão entre funções judiciárias e policiais pendurará por muito tempo. O autor menciona que, os…

As primeiras ordenações jurídicas no Brasil Colônia O Direito no período colonial brasileiro surgiu através da imposição de uma vontade monolítica nas relações sociais, formando assim as bases da cultura e do ordenamento jurídico brasileiro. O direito utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. As compilações dos costumes e leis eram conhecidas como Ordenações…

Edificação Jurídica Pós-Colonial de Angola Armando Marques Guedes, N'Gunu Tiny, Ravi Afonso Pereira, Carlos Maria Feijó, Carlos de Freitas, Francisco Pereira Coutinho, Raquel Barradas de Freitas, Ricardo do Nascimento Ferreira Editora: Almedina Coleção: Cooperação PALOP Tema: Direito Constitucional Ano: 2003 Livro de capa mole ISBN 9789724019598 | 376 págs. Peso: 0.600 Kg Disponibilidade: 24h Se encomendado até às 13.00h, o livro é expedido no próprio dia…

chamado Velho que passava por São Paulo e posteriormente um caminho novo que cruzava a Serra do Mar e a Mantiqueira, para chegarem até as minas. Resposta correta. Feedback A questão destaca aspectos da formação da Estrada Real. A resposta correta é: Existia um caminho chamado Velho que passava por São Paulo e posteriormente um caminho novo que cruzava a Serra do Mar e a Mantiqueira, para chegarem até as minas. A administração da coroa portuguesa na região de Minas Gerais, seguia a…

1- A ordem jurídica marcha no poder público sobre as comunidades, solidificando uma estrutura com tendências a perpetuação das situações de domínio estatal. A aliança entre o poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais construiu um modelo de Estado que defenderia os intentos de segmento sociais donos da propriedade e dos meios de produção, assim o aparecimento do Estado resultou do amadurecimento histórico-politico de uma Nação unida ou de uma sociedade consciente, mas a…

de 1824 e 1891, destacando suas distinções. Resposta: - A constituição de 1824 instituiu a forma unitária de Estado,privilegiando a centralização político-administrativa e a forma monárquica de governo. * O território brasileiro foi dividido em províncias ,administradas por um “presidente”,nomeado pelo Imperador. * Reconheceu a existência de quatro funções do poder político:legislativa,moderadora,executiva e judiciária. *Função legislativa:Delegada a Assembléia…

Aula 1 – A CONSTRUÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-POLÍTICO-ECONÔMICA NO BRASIL COLONIAL História do Direito no Brasil - 2007.1 NATUREZA DA CENTRALIZAÇÃO MONÁRQUICA E DA EXPANSÃO MARÍTIMA, COMERCIAL E COLONIAL PORTUGUESA DO FINAL DA IDADE MÉDIA E DO INÍCIO DA IDADE MODERNA •Portugal foi o país que deu início à expansão marítima, sobretudo por três fatores: 1. Precoce centralização do poder, devido a implantação da dinastia de Avis que teve início em 1385 com a ascensão de D. João I ao…

PARTIR DAI O PODER PÚBLICO E O PODER PRIVADO DISPUTAM A FORÇA E A INFLUÊNCIA CONTINUAMENTE. AS RAIZES E A EVOLUÇÃO DAS INSTITUIÇOES JURÍDICAS ESTÃO INTIMAMENTE LIGADAS : • A UM PASSADO COLONIAL PATRIMONIALISTA E ESCRAVOCRATA; • A DOMINAÇÃO SOCIAL A UMA ELITE , AGRARIA; • A HEGEMONIA IDEOLÓGICA DE UM LIBERATISMO PARAXODALMENTE CONSERVADOR; • A SUBMISSÃO ECONÔMICA AOS ESTADOS MAIS AVANÇADOS. ESTRUTURA JUDICIAL NO BRASIL –COLÔNIA O SISTEMA JURÍDICO QUE VIGORORA EM TODO PERÍODO…