Organização judiciária no espírito santo

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo apresentar, de maneira simplificada, como se dá a organização judiciária em nosso estado, organização essa que regulariza e harmoniza os órgãos judiciários e seus auxiliares. A importância do tema está baseada no funcionamento e na estrutura do Poder Judiciário e, por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à Justiça. Por esta razão, é preciso associar o estudo do direito processual ao estudo da organização judiciária. As normas de organização judiciária de nosso estado estão presentes na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e no Código de Organização Judiciária do Estado do espírito Santo, respectivamente, e descrevendo a estrutura do Poder Judiciário. 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para tratarmos sobre o tema Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, necessário se faz que abordemos sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo. Este Código foi criado pela Lei n° 234/02 em 18 de abril de 2002, com intuito de demonstrar como se organiza os nosso Estado, quais são as comarcas especiais, as de terceira entrância, as de segunda entrância e as de primeira entrância, não só isso como também evidenciar a divisão e a organização jurídica do nosso Estado. Com a vigência deste Código, ficou estabelecido como realmente se divide o Estado do Espírito Santo. Inicialmente o tópico a ser abordado, será sobre a classificação…

FEVIT- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2015 RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 1º bimestre. Orientador:…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TC/CE CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ TODOS OS CARGOS (ANALISTA E TÉCNICO) - TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 01 PROF: RICARDO GOMES s M or ai s O li7 00 95 27 23 72 Aula 01 An to ni o M ar co TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJ-CE) 23 72 Prezados Alunos! li7 00 95 27 Felizes com o início de nosso curso para o TJ-CE? Vamos fechar item por item do Edital e vamos buscar 100% das questões da prova! or ai s O Segue…

Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - COJES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 2014. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI GETULIO BARRETO RODRIGUES Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - COJES Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica/Escritório Modelo, como requisito parcial de avaliação, do curso de Direito da Faculdade de Direito de…

Lei de Organização e funcionamento dos Tribunais Lei 3/99 de 13 de Janeiro Serve o presente trabalho para analisar a organização judiciária relativamente à comarca da residência de cada aluno, no meu caso, para analisar a Comarca de Barcelos. A referida análise terá como base a Lei 3/99 de 13 de Janeiro e a Lei 52/2008 de 28 de Agosto e na nova reforma da organização judiciária denominada “Ensaio para reorganização da estrutura judiciária”. Assim, relativamente à lei 3/99 que aprovou…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS, DOS PRECEITOS, DOS FUNDAMENTOS E DOS SÍMBOLOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA: LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A…

(TSE). nos anos de 2006/2007. Após isso, fui aprovado nos concursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Controladoria-Geral da União (CGU), no ano de 2008. Assim, também sou concurseiro igual a vocês! Atire a primeira pedra quem não é ou não foi! Rsrs. Trabalhei por mais de 1 ano no TSE. Posteriormente, trabalhei no TJDFT e, desde 2008, atuo como Analista de Finanças e Controle da Prof. Ricardo Gomes…

Organização Judiciária do Estado de São Paulo e Capital Organização das Justiças Locais Cabe aos Estados Membros da Federação organizar a sua justiça, devendo para isso não só observar o que dispõem os artigos 93 a 110 da CF/88, como também os artigos 125 e 126. O artigo 110 CF/88 é o que melhor aborda esse tema, quando diz em seu texto: “Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal discorrer sobre a Organização Jurídica no Estado do Espírito Santo, que é o nome dado a justiça que é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. Como base utilizaremos a Lei Complementar nº 234/02 (Código de Organização do Estado). Mais a frente trataremos sobre a divisão, organização, estrutura e disposição de cada órgão que compõe a Justiça do Espírito. A Lei…

ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA DE UBERABA UBERABA 2011 ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA DE UBERABA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito para conclusão da disciplina de Teoria Geral do Processo. Curso de Direito 3º Período, turma 22, sala 2P208…