Ordem Econômica No Brasil E Principio Da Dignidade Da Pe

decisões que tratam do tema assédio moral nas relações de trabalho. Destarte, o objetivo da presente monografia, é examinar, no intuito de conceituá-lo , assim como demonstrar a afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, importante fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: Assédio Moral – Justa indenização, Direitos Constitucionais e Direito do Trabalho. ABSTRACT SUMÁRIO…

JOÃO ANTÔNIO DA COSTA FERNANDES JÚLIO CÉZAR COSTA POLÍCIA INTERATIVA: A DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo e à Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo como requisito para conclusão do I Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMES, sob a orientação da Professora Vanda de Aguiar Valadão. . Vitória 1998 TERMO DE…

ANGELA ROSA BARRETO TAMIRES GUIMARÃES PAIVA RIBEIRO VALDEREZA SOARES DE SOUSA A SITUAÇÃO DO ENCARCERADO NO BRASIL DOS PRESOS PROVISÓRIOS MARINGÁ-PR MARÇO/2013 ANGELA ROSA BARRETO TAMIRES GUIMARÃES PAIVA RIBEIRO VALDEREZA SOARES DE SOUSA A SITUAÇÃO DO ENCARCERADO NO BRASIL DOS PRESOS PROVISÓRIOS Trabalho de Avaliação apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de

MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE: A inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional TRINDADE – PE 2012 UNIVERSIDADE DE UBERABA ANA PAULA DE AMORIM NOGUEIRA LINS BPC NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE: A Exclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências para a conclusão do Curso de Serviço Social, sob a orientação da Professora Tacyana Bomfim Moreira. TRINDADE – PE 2012…

Programa de Ação de Viena lê-se: “Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes e estão relacionados entre si. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global e de maneira justa e eqüitativa, em pé de igualdade, dando a todos o mesmo peso. Deve-se ter em conta a importância das particularidades nacionais e regionais, assim como aquelas dos diversos patrimônios históricos, culturais e religiosos, porém, os Estados têm o dever, sejam…

conscientizar sobre necessidade da regulamentação do adicional de penosidade, uma vez que previsto constitucionalmente, mas não apresenta para beneficiar o trabalhador que a priori e assistido pela carta magna conhecida como mãe da democracia e da dignidade da pessoa humana. Apesar de ser omisso citaremos alguns instrumentos que podem vir a ser utilizados em prol dos cidadãos para terem seus direitos contemplados ante a constituição federal de 1988. Palavras-Chave: Adicional –…

imediatas do Biodireito (Bioética e Biogenética) Nos últimos anos, a biologia molecular e a biotecnologia aplicada à medicina foram muito beneficiadas pelo progresso científico. No entanto, todo esse avanço levantou a necessidade de se preservar a dignidade humana, diante das situações em que a utilização das técnicas biomédicas foi realizada com abuso. Surge, assim, a bioética, uma nova ciência que tem por objetivo equilibrar os avanços da biomedicina com as questões morais que…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e…

Com a desvalorização fundiária, as pestes, as guerras internas entre senhores feudais, tomou força a evasão dos servos para os "burgos", dando origem à incipiente burguesia, a qual, em pouco tempo, passou a ter a proeminência econômica. Mas faltava-lhe a centralização econômica total, o que passava pela centralização do poder político, notadamente para destruir alguns obstáculos às suas atividades, como por exemplo a necessidade de pagar tributos aos feudos para transportar as…

aplicação da lei, e, ao mesmo tempo, assegura ao legislador uma antevisão de como será aplicado o texto legal, antes mesmo que entre em vigor. Segundo Carlos Maximiliano, "É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixem os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, mas não esgota o campo de interpretação jurídica por ser apenas um instrumento para sua realização." Autêntica, é aquela que provém…