Ordem Econômica No Brasil E Principio Da Dignidade Da Pe

autor, em conjunto com a apresentação histórica do direito da personalidade, seu conceito e objeto, e suas características. Ainda, visa-se delimitar uma função social aos direitos autorais, bem como fazer breve exposição a respeito do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. No capítulo subsequente, busca-se analisar de forma mais clara a possibilidade de se aplicar o direito autoral à produção intelectual do advogado. Nesta vereda, vislumbra-se o direito à integridade…

TERSINA – PI 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público, sem dúvida, figura na posição de um dos órgãos mais ensejados pelos concursandos. Órgão este que tem por objetivo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e adota os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Sua organização é dividida em duas frentes, sendo a primeira administrativa e a segunda de execução. Compõem a organização…

qualidade suficiente para a manutenção da dignidade humana”. É uma figura jurídica sempre variável no espaço e no tempo e, assim, nunca fechada em si mesma, contando, muita vezes, com alguns pingos de subjetividade de quem o analisa e interpreta. Para mim, no seio dessa subjetividade, tenho um conceito simples, porém bem mais poderoso, do MEU mínimo existencial: “Miri”. Uma redução carinhosa de Tamiris. Tamiris Alessandra Gervasoni. É ela quem sustenta minha dignidade, minha humanidade.…

sensação de impunidade, fatos que induz e estimula a criminalidade.” p.4 CAPÍTULO 2 – ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM “A disputa por pontos na audiência, por venda de seus produtos, possamos repugna-los, gostamos de assisti-los diariamente.” p.5 “Três movimentos ideológicos serão analisados – o abolicionismo, o discurso de Lei e Ordem e o Direito Penal Mínimo - , sendo nosso objetivos mostrar a face de cada um deles, aquilo que de concreto poderão…

conformador e estabilizador da vida social. A lei fundamental (Constituição): -Fixa os princípios diretores segundo os quais se deve formar a unidade política e desenvolver as tarefas estatais; -define os procedimentos para a solução dos conflitos no interior da comunidade; -disciplina a organização e o processo de formação da unidade política e da atuação estatal; -cria as bases e determina princípios da ordem jurídica global. Objeto: O estudo sistematizado das…

Fortaleza/CE, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO(FGTS) em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua Sena Madureira, 800, 11º Andar, Centro, Fortaleza/RS, gestora do Fundo de…

direito de personalidade do empregado, que são aqueles inerentes à integridade física, psíquica e intelectual do indivíduo, essenciais à dignidade humana. Muito embora não haja ainda lei federal que trate especificamente do assunto, o ordenamento jurídico pátrio permite a tutela aos casos de assédio pelos preceitos constitucionais, tais como: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), do meio ambiente de trabalho sadio (art. 225), os valores sociais do trabalho e da livre…

inviolabilidade de domicílio; liberdade de culto e de reunião) Não há qualquer preocupação social. O Estado deve assumir, em princípio, posição de respeito. Obs4: Assim são chamados porque foram os primeiros a serem positivados (Estabelecidos pelo Estado). b) Direitos fundamentais de 2ª Geração: Correspondem aos direitos sociais, econômicos e culturais, calcados no princípio da igualdade. c) Direitos fundamentais de 3ª Geração: Correspondem aos direitos coletivos ou…

direito à liberdade, à honra, ao segredo, ao recato, ao nome, ao próprio retrato e à própria imagem. A Constituição Federal de 1988 agasalhou, nos incisos V e X do artigo 5º, os direitos subjetivos privados à integridade moral. Acompanhando o princípio, já de longa data, fixado pela Carta Regente, o novo Código Civil de 2002, através de seus artigos 186 e 927, encerra-se definitivamente qualquer tipo de discussão sobre a não reparabilidade do dano reputado como moral, mesmo nos casos…

DA PARAÍBA – FESP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA JOÃO PESSOA 2014 JULIANA DANTAS DA CUNHA VITÓRIO CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA PAPEL DO PROCON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA PARAÍBA Trabalho de Conclusão de…