Ordem Economica Constitucional

A Constituição transforma-se em força ativa se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nela estabelecida, se fizerem-se presentes, na consciência geral (especialmente na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional), não só a vontade de poder, mas também a vontade de Constituição (5). III- Para Lassalle, as questões constitucionais não são jurídicas, mas políticas, onde os fatores reais do poder formam a Constituição real do…

repercussões socioculturais; Os governos do período militar no Rio Grande do Norte (1964-1985). Governos posteriores ao período militar no Rio Grande do Norte (1986 aos dias atuais). Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte: atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária; pesca; fruticultura; carcinicultura; mineração; sal marinho; algodão; cana-de-açúcar; produção de petróleo e gás; turismo, comércio e serviços. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ASSESSOR TÉCNICO DO…

lineamentos legais do instituto constituem a cristalização dos princípios em termos permanentes, ou que o estágio atual da propriedade é a derradeira, definitiva fase de seu desenvolvimento. Ao revés, evolve sempre, modifica-se ao sabor das injunções econômicas, políticas, sociais e religiosas. Nem se pode falar, a rigor, que a estrutura jurídica da propriedade, tal como se reflete em nosso Código, é a determinação de sua realidade sociológica, pois que aos nossos olhos e sem que alguém…

ampla negociação já feita na história das Constituições Brasileiras. Essa negociação absorveu tenções e negociações políticas, econômicas e sociais, misturou diversos partidos políticos e diversas ideologias e obteve maioria em 559 cabeças. Disso, nasceu a Constituição de 88, que foi a sétima do Brasil. A primeira é de 1824, que tornou Pedro I um Imperador constitucional e incorporou os ideais da Revolução Francesa. A segunda veio com a República, em 1891, que seguiu o modelo dos EUA…

Fundamentos Constitucionais da Política Agrária no Brasil O disciplinamento legal da politica agrária na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 aponta para três institutos: o imposto sobre a propriedade territorial rural, a reforma agrária e a política agrícola ou política de desenvolvimento rural. A positivação de tais princípios como paradigmas da ordem econômica e financeira coloca esta em consonância com os princípios constitucionais fundamentais, dentre os…

de Breslau o terminou na Universidade de Göttingen en 1950, onde foi destacado discípulo de Rudolf Smend e aluno de Gerhard Leibholz; Teve por discípulos Häberle, Hollerbach, Müller, Schneider e Fiedler. Hesse também foi magistrado do Tribunal Constitucional alemão entre 1975 e 1987. A obra baseia-se na sua aula inaugural na Universidade de Freiburg, em 1959. Resumo do conteúdo: I- Hesse se contrapõe às concepções de Lassalle, e busca demonstrar que o desfecho do conflito…

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: fontes, conceito, objeto, classificações e estrutura. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.3 Vigência e eficácia das normas constitucionais. 1.4 Evolução constitucional no Brasil. 2 Direito constitucional positivo. 2.1 Constituição como sistema de princípios. 2.2 Princípios constitucionais. 2.3 República. 2.4 Federação. 2.5 Estado democrático de direito. 2.6 Tripartição de poderes. 3…

Semana 1. Caso 1 Principio da ordem econômica ou pluralismo principiológico. De acordo com André Ramos Tavares os princípios, pela sua reduzida densidade semântica, pela sua imprecisão e subjetividade, são passiveis de aplicação a um universo muito superior de situações concretas comparativamente as normas jurídicas, que por sua maior concreção, destinam-se precipuamente a disciplina as hipóteses especificas que constituem seu objeto. Em vista disso, ocupam eles a posição de pedra…

conteúdo ideológico, fato conhecido como teoria pura do direito, enquanto a ciência econômica nunca deve ser considerada sem a influência de outras ideologias e ciências, uma vez que ela está intimamente ligada a sociedade e como ela se comporta, ligada também a filosofia, historia e matemática. 2- O Direito Econômico, como ramo autônomo, tem como conteúdo específico de suas normas, as atividades econômicas ocorrentes no mercado, sejam elas provenientes do setor privado ou público.…

um questionamento intrigante: Em um Estado Constitucional há Soberano? A obra analisada esbarra com essa excepcional pergunta e problema. O Poder Constituinte é livre do Poder Constituído, pois verificamos que o Poder Constituído se divorciou do Poder Constituinte institucionalizando medidas de manutenção do Estado. A figura do Estado de Exceção é fundamental nessa manutenção e garantem, incluindo a suspensão de alguns direitos constitucionais. Dessa forma, vem uma nova…