Ordem De Vocação Hereditária

companheiros, fere alguns princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade, conceitos relevantes para a entidade brasileira atual. O companheiro foi posto em diferença ao cônjuge, quando este está elencado no título da Ordem de Vocação Hereditária, enquanto aquele está em da Sucessão em Geral. A partir disso, percebe-se a desigualdade gerada entre ambos, sendo o cônjuge o miolo do direito sucessório. É considerado como herdeiro concorrente com os descendentes;…

DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA DISCIPLINA – DIREITO DAS SUCESSÕES QUESTÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES – DIREITO CIVIL VII 01. O direito de acrescer existe na sucessão legítima e na sucessão hereditária? Explique O direito de acrescer ocorre na situação em que o testador deixa a mesma herança para vários beneficiários, e um dos concorrentes vem a faltar. Esse instituto só acontece na sucessão testamentária, previsto nos artigos 1941 a 1946 do

tio/sobrinho 4° primos/sobrinho neto/tio avô Falecido = autor da herança = “de cujus” Espólio: ente despersonalizado (conjunto dos bens deixados pelo autor da herança). Espólio também é chamado de monte-mor Vocação hereditária: a) Pessoas nascidas ou concebidas no momento da abertura da sucessão b) Prole eventual: filhos ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão. Prazo de 2 anos para prole eventual após

direitos sucessórios pertinentes ao companheiro sobrevivente, mais especificamente no aspecto patrimonial e por interpretação literal da norma contida no artigo 1.790 e 1.829 do Código Civil, que trata da sucessão do companheiro e da ordem de vocação hereditária, respectivamente. * Pós-graduada do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil (Família e Sucessões) e Processual Civil do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Advogada na comarca de Maringá. Membro do Projeto de…

propriedade dos bens da herança (esbulho, turbação ou ações possessórias). CF/1988 – art. 5º, XXX – Direito à herança. COMO SE DÁ A SUCESSÃO Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Por lei: conforme a ordem de vocação hereditária, respeitando-se os herdeiros necessários. Disposição de última vontade: Testamento. Também a Pessoa jurídica pode herdar. CONSTITUIÇÃO DA HERANÇA A herança constitui uma universalidade de bens, transitória até que seja…

deste reside em demonstrar a nova ordem hereditária do cônjuge sobrevivente em decorrência dos demais herdeiros especialmente correlacionado ao regime de bens adotado pelos nubentes ao contrair o matrimônio uma vez que o regime de bens adotado pelos cônjuges é que faz a distinção do direito sucessório do cônjuge supérstite em face de regramentos e posições doutrinarias a cerca do direito do cônjuge sobrevivente com relação a sua posição na ordem da vocação hereditária em concorrência com…

que a regra da proximidade de classe sofre exceção diante da nova posição sucessória do cônjuge sobrevivente, que ocupa a terceira classe na ordem da vocação hereditária, e é chamado para suceder com os descendentes – sucessíveis da primeira classe – e com os ascendentes – sucessíveis da segunda classe. Ao estabelecer a ordem de vocação hereditária, o legislador se funda na vontade presumida do falecido. Realmente, presume o propósito do finado de deixar seus bens aos seus…

Princípios gerais e ordem de vocação hereditária INTRODUÇÃO À SUCESSÃO LEGITIMA Hipóteses de Sucessão Legítima (1788) • • • • Falecimento “ab intestato”; Acervo não compreendido no testamento; Caducidade das disposições testamentárias; Nulidade do testamento • Outra hipótese: Presença de herdeiro(s) necessários (1846).* * O autor da herança não pode dispor em testamento sobre a legítima (artigo 1857 do CC § 1º). O máximo que pode fazer é identificar os bens que…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – UNIPAC GRADUAÇÃO EM DIREITO - 7º PERÍODO PROFa. MÔNICA CECILIO RODRIGUES ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA “SUCESSÃO DOS ASCENDENTES EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE” UBERABA – MINAS GERAIS 2013 INTRODUÇÃO Apresentaremos neste trabalho as situações especificas sobre a “Sucessão dos Ascendentes” e a possibilidades de concorrência do cônjuge sobrevivente. Nosso objetivo é detalhar as situações propicias para este…

incluindo a gama de direito, bens e obrigações. Parentesco Ao se falar de parentesco no direito sucessório, a escolha dos parentes que irão suceder em ordem de graus de parentesco, afinidade, proximidade e afetividade. O parentesco é natural, biológico, sanguíneo, civil, por afinidade ou de outra origem, contudo, a ordem da vocação hereditária segue os descendentes, ascendentes concorrentes com a figura do cônjuge, a depender do regime de bens. Histórico do parentesco no Direito Civil…