Discurso Jurídico

DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Prof. Dr. Hamilton Rangel Junior DISCURSO JURÍDICO: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Aprovado em: UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Prof. Dr. Hamilton Rangel Júnior UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Prof Ms. UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Prof Ms. DEDICATÓRIA Pendurar as leis tão alto, como fez Denis, o tirano, que nenhum cidadão as pode ler, ou enterrá-las debaixo de um imponente aparato de sábios livros, de coleções de jurisprudência, opiniões de juristas e costumes, ainda por cima em língua estrangeira, de tal modo que o conhecimento do direito em vigor só é acessível àqueles que especialmente se instruam, tudo isso constitui uma única e mesma injustiça (HEGEL, 1815). RESUMO Através de uma investigação de natureza zetética, objetiva-se a demonstração da existência de uma massa juridicamente leiga, que desconhece o teor das normas

ordenamento. Alexy defende sua teoria explicando o o conteúdo axiológico da decisão jurídica. Alexy afirma que a primeira questão pontuada diz respeito às valorações presentes na fundamentação da decisão jurídica. Quando os “cânones de interpretação”( são regras para compreensão e aplicação do direito). Segundo a definição exegética não são suficientes para que do ordenamento decorra logicamente a decisão, sua fundamentação conterá elementos valorativos. “Interpretar é explicar e…

Trabalho de Direito Econômico Resumo Capítulo XIII: O “Discurso Intervencionista” nas Constituições Brasileiras. Neste capítulo do livro (Teoria da Constituição Econômica), do ilustre jurista brasileiro “WHASHIGTON PELUSO ALBINO DE SOUSA”, além de fazer peculiares avaliações nas Constituições brasileiras sobre sua matéria quanto à ordem econômica, tende a mensurar como se dá a chamada “intervenção” na história da legislação brasileira, assim como algumas de suas problemáticas. O…

RESUMO TRABALHO TRAVESSONI- HABERMAS DIREITO E DEMOCRACIA- ENTRE FATICIDADE E VALIDADE Habermas busca a reconstrução da autocompreensão das ordens jurídicas modernas. Com os conceitos da teoria do discurso, Habermas toma os direitos humanos e a soberania popular como as duas fontes de legitimação do direito moderno, integrando ambos mediante a ideia de cidadãos livres e iguais que regulam reciprocamente suas condutas por meio do direito positivo. Tal regulação, para ser legítima, tem…

o consentimento de todos os interessados. Sua maior relevância está, indubitavelmente, em pretender o fim da arbitrariedade e da coerção nas questões que circundam toda a comunidade, propondo uma maneira de haver uma participação mais ativa e igualitária de todos os cidadão nos litígios que os envolvem e, concomitantemente, obter a tão almejada justiça. Essa forma defendida por Habermas é o agir comunicativo que se ramifica na ação comunicativa e no discurso, que será explanado no…

sociologiajuridica.net.br/artigos-e-textos Artigos e Textos Direito Ambiental ( 1 Artigo ) Direito e Ficção ( 4 Artigos ) Direito e Opinião Pública ( 0 Artigos ) Direito Penal ( 7 Artigos ) Eficácia do Direito ( 1 Artigo ) Direito Constitucional ( 6 Artigos ) Pluralismo jurídico ( 2 Artigos ) Polícia e Gênero ( 1 Artigo ) Sistema Carcerário e Criminalidade ( 1 Artigo ) Processual Trabalhista ( 0 Artigos ) Direito e Gênero ( 0…

A Teoria Discursiva de Jürgen Habermas Clayton Ritnel Nogueira Um agir comunicativo de onde derivam a ação comunicativa e o discurso, que visando à integração social, a cidadania, a democracia direta, não passa de uma utopia no séc. XXI. I – INTRODUÇÃO Uma teoria atinente à filosofia jurídica, que pode ser considerada em prol da integração social e, como conseqüência, da democracia e da cidadania. Teoria que possibilitaria a resolução dos conflitos vigentes na sociedade e, não…

REGRAS OFICIAIS DE PROCEDIMENTO REGRAS GERAIS 1. DELEGAÇÕES: Cada país será representado por um delegado em cada um dos comitês tendo direito à voz e ao voto. 3. DEVERES GERAIS DOS DELEGADOS: Cada delegado tem o dever de respeitar as decisões do Diretor de seu Comitê, obter permissão antes de falar, salvaguardar e advogar os interesses de sua nação, atuar de forma cordial e respeitosa com os demais delegados e participantes da sessão, e agir de acordo com a Carta das…

A ordem do discurso Semana passada eu tive que fazer um trabalho sobre Michel Foucault e seu livro, “A Ordem do Discurso”. Apesar das dificuldades, pois é um texto extremamente complexo e que requer várias leituras igualmente minuciosas, eu achei que seria uma boa idéia expor a explicação do texto aqui para que vocês leitores tivessem acesso a um tipo de informação extremamente valiosa. A Ordem do Discurso é uma publicação baseada na aula inaugural de Foucault no Collége de France.…

................................................ 8 Maioria qualificada (two-thirds majority)..................................................................... 8 Quorum mínimo (minimum quorum)............................................................................8 Discursos iniciais (opening speeches)........................................................................... 8 Lista de oradores (Speaker’s…