Obrigações De Meio De Resultado De Garantia

UNILATERAIS DE VONTADE ATOS ILICITOS VINCULO JURIDICO PRESTAÇÃO SUJEITO ATIVO E PASSIVEL ECONOMICAMENTE APRECIAVEL PATRIMONIO RESPONDE Obrigação civil- encontra-se respaldado no dto positivo, podendo seu comprimento ser exigido pelo credor, por meio de ação civil. Obrigação natural- o credor não tem dto de exigir a prestação e o devedor não esta obrigado a pagar. Conceito: obrigação natural é aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas cujo cumprimento…

As obrigações de não fazer determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder…

possível, com propriedade, falar-se de um património inicial da sociedade formado com base nas entradas dos sócios. Neste modelo de sociedade em nome colectivo, na função do património social, está a garantia de que os sócios respondem com todo o seu património individual pelo cumprimento das obrigações sociais1. Em esquema: Sociedade por Quotas Alfa, Lda Activo Capital Próprio e passivo Bancos 5000 Capital social nominal 10000,00 Passivo------------------0 Valor =…

Elementos das obrigações[editar | editar código-fonte] As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar…

órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). 3) Obrigações propter rem:são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a…

NELSON LIMA SANTANA GARANTIAS VINCULADAS A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO COM RECURSOS DO BNDES Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Milton Pignatari Filho, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. SUMÁRIO JUSTIFICATIVA..................................................................................................1 I - INTRODUÇÃO....................................

1 Etapa 1 – Aula Tema: Noções Gerais de Obrigação, Modalidades de Obrigações 1) Vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo), o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Uma relação de débito e crédito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação econômica válida. São classificadas com seguintes critérios; Quanto ao objeto: mediato e imediato, onde mediato é a prestação em si e imediato é a…

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…

IREITO CIVIL DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES DA NOVAÇÃO PARTE I Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito…

Caução” e pelo ordenamento brasileiro “Seguro Garantia” Luís Eduardo Meurer Azambuja eduazambuja@hotmail.com Coimbra (Portugal), julho de 2006 SUMÁRIO Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 I. Conceituação, sujeitos, operacionalização e indicação da base legal . . . . . . . . . . . . 5 I.a. Seguro Garantia Brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . .