O Texto A Seguir Refere Seao Anuncio

5-6-1998. § 2.º (Vetado.) •• § 2.º acrescentado pela Lei n. 9.658, de 5-6-1998. O texto vetado dizia: "§ 2.º O direito de que trata este artigo, obedecida a linha sucessória estabelecida no art. 1.603 do CC, transmite-se também aos dependentes econômicos do empregado falecido". Mencionado dispositivo refere-se ao CC de 1916 (Lei n. 3.071, de 1.º-1-1916). § 3.º (Vetado.) •• § 3.º acrescentado pela Lei n. 9.658, de 5-6-1998. O texto vetado dizia: "§ 3.º O dependente econômico que tenha…

não, manifestando suas opiniões profissionais, técnicas ou funcionais. 10 Texto de esclarecimento, distribuído por uma instituição, pessoa, entidade ou empresa, referente a um assunto de interesse geral. Não deve ser confundida com o release. A Nota à Imprensa representa a posição oficial daqueles que estão envolvidos no assunto. Normalmente, o repórter não se satisfaz apenas com as informações nela contida. 11 Texto feito por uma agência de divulgação ou Assessoria de Comunicação…

supor que ambos possuem a faculdade de se posicionarem criticamente em termos de “sim” ou “não” perante pretensões de validade questionáveis, o que implica a necessidade de lançar mão de argumentos que podem ser de vários tipos conforme veremos a seguir. 1 Doutorado em Ciência da religião pela Universidade de Regensburg, Alemanha(1975). Professor Titular - RTI da Universidade Gama Filho 13 Flavio Beno Siebeneichler - Terceira ilação: A liberdade comunicativa, tal como aparece na…

O texto a seguir, da Lei Orgânica Municipal de Canoas, apresenta a redação original acrescida das Emendas promulgadas e das supressões decorrentes de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Não foi feita nenhuma correção de ordem gramatical e/ou redacional no texto original. Ione Lima Divisão Legislativa Novembro/2009 1 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANOAS PRÊAMBULO O Povo de Canoas, através de seus representantes, reunidos em Câmara Municipal Constituinte, sob a…

representante legal de sua cooperativa. Art. 35 - (Revogado pela Lei nº 6.533, de 24/05/78, DOU de 25/05/78). Seção V - DAS RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÃO www.sato.adm.br 6 Art. 36 - Recusando-se a empresa a fazer as anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar…

até que providências de natureza estruturais pos- 20 Barbosa Riezo sam vir a ser concretizadas entre nós. Sintonizado com essa realidade emergente, o constituinte de 88, num esforço compreensivo e até elogiável entra em cena, inserindo no texto constitucional, art. 5º, XLIII, recurso legislativo, exigente, porém, de complementação, que viria por lei ordinária, tudo na busca, que não é de nossos dias: a resposta mais severa e eficiente à criminalidade violenta crescente,…

latina do Catecismo da Igreja Católica, que é por mim aprovada e promulgada com esta Carta Apostólica e que, assim, se torna o texto definitivo do mencionado Catecismo. Isto ocorre a cerca de 5 anos desde a Constituição Apostólica Fidei depositum, de 11 de Outubro de 1992, que acompanhou, no trigésimo aniversário da abertura do Concílio Vaticano II, a publicação do primeiro texto, em língua francesa, do Catecismo. Todos pudemos felizmente constatar o geral acolhimento positivo e a ampla…

2.º (Vetado.) •• § 2.º acrescentado pela Lei n. 9.658, de 5-6-1998. O texto vetado dizia: "§ 2.º O direito de que trata este artigo, obedecida a linha sucessória estabelecida no art. 1.603 do CC, transmite-se também aos dependentes econômicos do empregado falecido". Mencionado dispositivo refere-se ao CC de 1916 (Lei n. 3.071, de 1.º-1-1916). § 3.º (Vetado.) •• § 3.º acrescentado pela Lei n. 9.658, de 5-6-1998. O texto vetado dizia: "§ 3.º O dependente econômico que tenha vivido…

justificativa fosse balizada na fundamentação dos direitos oriundos da natureza, que seriam as leis divinas e eternas. Os principais pensadores que pregaram o jusnaturalismo clássico foram Tales e Aristóteles, como de fato cita Celso Lafer em seu texto. Aristóteles, numa conhecida passagem da Retórica, estabeleceu uma distinção dicotômica entre a lei particular e lei comum. Lei particular é aquela que cada povo dá a si mesmo, podendo as normas dessa lei particular ser escrita ou…

responsabilidade de determinada equipe, que reflete as diversas correntes de pensamento e de formação presentes no Instituto, há na verdade o aproveitamento de toda aquela trajetória antes mencionada, ou seja, o acervo de conhecimento do IBAM perpassa todo o texto, valorizando seu conteúdo e garantindo ao leitor norteamento seguro e fundamentado. Seus capítulos situam o Município no ambiente constitucional, versam sobre atos de império, salientam a importância das relações…