O Ser Humano Tem Direito Integridade Fisica Honra Imagem

Resumo das aulas de direito civil. O Código civil brasileiro Aula 1 1. Codificação do direito civil: É um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, colocando em um único texto todo o direito. Definição de código: é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do direito. 2. A estrutura do código civil: A nova Codificação tem 2.046 artigos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BAHIA DOUGLAS FERREIRA DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, enfermeiro, nascido aos 30.04.1990, filho de João batista Medeiros de Souza e Maria Lucia Ferreira de Medeiros, portador do RG nº. 3.446.806-4 SSP/BA, CPF nº. 036.161.875-16, residente e domiciliado na Rua Pedro Álvares Cabral n. 132, Nossa Senhora de Fátima, Paulo Afonso/BA, CEP: 48.601-150, por suas advogadas, constituídas por

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO Universidade Cruzeiro do Sul São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A função principal do direito é proteger o ser humano, bem como sua integridade e dignidade, a intenção desta pesquisa, portanto, é o reconhecimento dos direitos referentes à personalidade do nascituro à luz dos princípios constitucionais. A ideia de direitos inatos ao homem, constitutivos

Thais Nunes. Curso: Direito Data: 31/03/2015 Disciplina: Civil I Bimestre: 1° Professora: Ludmila Medeiros Quanto custa o direito violado quando a moral é atingida? O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sobre os direitos de…

as consequências que se adquiri ao ser violado por meio das redes sociais. A constitucionalização dos direitos a intimidade e a não violação da vida privada, surgiu da necessidade imediata de resguardo, frente ao avanço tecnológico que gerou imensos conflitos entre a sociedade informatizada e a garantia a intimidade, para que o exercício da circulação da notícia não afete a vida privada de cada um. Palavras-chave: Proteção jurídica. Redes sociais. Imagem. ABSTRACT:…

DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I - Preparar uma redação de no mínimo 30 linhas versando sobre Direitos da personalidade. Usar a bibliografia indicada no Plano de ensino como fonte de pesquisa. Direito civil: parte geral v.I Direito civil: parte geral A parte geral do novo código civil Resposta: Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Direito Civil V Tiago Issa Alunas: Amanda Emile Déborah Lemes Jessica Lima Josiane Guimarães Larissa Tavares Priscila Alves Anápolis; 24 de novembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Anápolis; 24 de novembro de 2014. Professor: Tiago Issa Disciplina: Direito Civil V Alunas: Amanda Emile Pereira RA: 3708618195 Déborah Lemes Morais RA: 3727675649 Jessica Lima …

DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (CF/88, ART.5º) São 5 os direitos individuais, previstos no caput do art. 5º da CF/88: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. A constituição admite a existência também de direitos individuais implícitos, cujo reconhecimento decorre da interpretação do texto constitucional (art. 5°, § 2°). O rol não é taxativo, assim, existem outras normas previstas na própria constituição que não estão no art. 5°, existindo ainda os implícitos.…

O presente estudo se refere ao Dano Moral no Direito do Trabalho. Tem-se como objetivo demonstrar uma grande e diversificada discussão doutrinária e jurisprudencial, através de variados posicionamentos. Em virtude da ausência de conhecimento no que se refere a esta matéria, é de causar perplexidade quando se fala em reparação por direitos morais para aqueles que são atingidos na nobreza de seus sentimentos. Através deste instituto, o trabalhador pode reclamar, independente da…

CURSO DE JORNALISMO Tainara Figueiredo William Moura CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA Salvador 2011 Tainara Figueiredo William Moura CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA Trabalho…