Ética- direitos de imagem

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE PARALELA
CURSO DE JORNALISMO

Tainara Figueiredo
William Moura

CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA

Salvador
2011

Tainara Figueiredo
William Moura

CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA

Trabalho apresentado como parte da avaliação do 2° bimestre, para obtenção de créditos da disciplina Legislação e Ética da Comunicação, ministrado pelo Prof.°Laércio Góes

Salvador
2011

(...) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (...);

(Artigo X da Constituição Federal Brasileira)
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05

2 O QUE É O CODIGO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06

3 DIREITOS DA PERSONALIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06

4 DIREITOS DA IMAGEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

5 ARTIGOS DO CODIGO CIVIL APLICADOS À PERSONALIDADE 07

5.1 Artigo 11º. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08

5.2 Artigo 12º. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 5.3 Artigo 13º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .