O Que é Objeto Do Tributo Sua Função

das necessidades públicas. Em tempos remotos a pilhagem, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessários ao cumprimento de sua função. Na fase contemporânea, o Estado, já evoluído, paga com dinheiro os bens e o trabalho de que necessita. Pagando suas despesas em moeda, o Estado precisa conseguir dinheiro , e o faz por meio da atividade financeira. “A atividade…

Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de tributar e suas limitações 8 2.2 Princípios constitucionais da tributação e sua classificação 8 2.2.1 Princípios gerais 9 2.2.2 Princípios especiais 11 2.2.3 Princípios específicos a determinados tributos 12 2.2.4 Imunidades 13 3.Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 13 3.1 Natureza e conceito 14 3.2 Sistema discriminatório brasileiro 14 3.3 Discriminação das receitas por fontes 14…

Tributária Tributos Aula Aula 3 3 Curso: Ciências Contábeis Professora: Denise Pigosso 1. Objetivo: 2 Apresentar conceitos de tributos. Agenda: 3 1)Tributos 2)Classificação dos tributos 3)Elementos Fundamentais do Tributo 4)Reforma tributária Quantos Tributos temos no Brasil? 4 Quantos Tributos temos no Brasil? 5 92 Tributos! http:// www.portaltributario.com.br/tributos.htm Lista atualizada com a Lei. Sobre o quê se tributa? 6  Renda;  Consumo;  Patrimônio. 1.…

há um critério pessoal e um quantitativo. O consequente normativo tem a função de identificar, no que se refere ao critério pessoal, os sujeitos ativo (pessoa portadora do direito subjetivo) e passivo (pessoa a quem é cometido o dever jurídico de cumprir certa prestação) da obrigação tributária. Quanto ao critério quantitativo, que se relaciona ao objeto da prestação, identifica a base de cálculo e a alíquota do tributo, que conjugados, chegam ao “quantum” devido pelo sujeito passivo…

art. 3º do Código Tributário Nacional, "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". A a afirmação de que o tributo não constitui sanção de ato ilícito, constante no CTN, comporta duas interpretações que se harmonizam. A primeira interpretação consiste em dizer que os tributos não se confundem com as…

negativa. Em resumo, obrigação tributária é o vínculo que se estabelece entre o Estado (sujeito ativo), credor da relação, e o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), devedor da relação, em função de uma prestação de cunho patrimonial, prevista na legislação tributária, traduzida em pagar tributo ou penalidade ou em fazer alguma coisa no interesse da Fazenda ou ainda deixar de praticar determinado ato. 2. Quais são as duas características mais importantes da obrigação…

como um conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e à arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica tributária, em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico gerador dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir…

TRIBUTO – é o pagamento obrigatório em moeda , que não é punição por desacordo qualquer, feita por lei , cobrada por atividade administrativa vinculada A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador (representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado) Ex ter uma casa (fato gerador) faz com que pague IPTU ESPÉCIES DE TRIBUTO I - impostos; é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador

Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de tributar e suas limitações 8 2.2 Princípios constitucionais da tributação e sua classificação 8 2.2.1 Princípios gerais 9 2.2.2 Princípios especiais 11 2.2.3 Princípios específicos a determinados tributos 12 2.2.4 Imunidades 13 3.Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 13 3.1 Natureza e conceito 14 3.2 Sistema discriminatório brasileiro 14 3.3 Discriminação das receitas por fontes 14…

Administração e Contabilidade conforme o parâmetro avaliativo. SÃO PAULO – SP 2014 Sumário Introdução 4 1 – Conceito de Direito Tributário 5 1.1 Receita original: 5 1.2 Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios 9 3.5 Contribuições sociais 9 4 – Os elementos da obrigação tributária 10 5 – Discriminação da competência…