O Que é O Território De Um Estado E Quais Os Seus Limites

destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). • Leitura obrigatória para o semestre: O que é participação política, de DALMO DE ABREU DALLARI (Coleção Primeiros Passos, ed. Brasiliense). • Por que estudar Política e Estado num curso de Direito? • Segundo Goffredo Telles Jr., o Direito é a disciplina da convivência humana e garantia da liberdade.…

Cariacica 2014 Introdução O Brasil é o maior país da América do Sul, com um território que se estende por cerca de 50% da porção centro-oriental do continente sul-americano. Banhado a leste pelo oceano Atlântico, o Brasil possui 23.102 km de fronteiras, sendo 15.735 km terrestres e 7.367 km marítimos. Com uma área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados, antes mesmo de ser uma nação soberana, nosso território começaram a ser delimitado pelos tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777)

homens que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento e as assembléias ou câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal, com representantes dos Estados e do Distrito Federal;…

os homens que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento e as assembléias ou câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal, com representantes dos Estados e do Distrito…

RESUMO PARA A PROVA DE TEORIA DO ESTADO 1.2.2. ELEMENTOS DO ESTADO SOBERANIA Qualidade essencial do Estado Característica do poder do Estado Jean Bodin – poder absoluto e perpétuo de uma república, legitimado pela vontade divina. Rousseau – o soberano é o povo; soberania é a superação de um estado de fraqueza; guiado pela razão humana. - Características: Unidade/indivisibilidade Inalienabilidade/intransferível Imprescritibilidade Comandante Independente - Justificação: Teorias teocráticas: Deus

pela região do Acre 1- Introdução No período das grandes navegações as nações de Portugal e Espanha, dominavam a disputa e ocupação de terras descobertas, e ainda por descobrir. Para evitar que estes dois países se envolvessem em lutas por estes territórios os governos pediram que o papa Alexandre VI, em 1493 fizesse uma divisão das terras. Foi criado então o documento batizado pelo nome de Bula, nela ficava estabelecido que as terras situadas até 100 léguas a partir das ilhas de Cabo…

desses conflitos. Com essa intenção são apresentados inicialmente fatores que levaram a se pensar no problema dentre eles destacam-se a noção sobre fronteira e faixa de fronteira, uma vez que estão ligados a questão de segurança e defesa do território. Além disso, os próprios atores envolvidos, identificando cada um e quais foram a sua participação no desenrolar da história de tal conflito. Ao final, são apresentados elementos do debate na atualidade, ou seja, se houve algum tipo…

COMPÊTENCIA Jurisdição é a função do Estado destinada a compor conflitos de interesses ocorrentes. Tem por finalidade resguardar a ordem jurídica, o império da lei, amparando o direito objetivo, e , como conseqüência, proteger aquele dos interesses em conflito que é tutelado pela lei. Sendo função estatal, e mesmo uma das características da soberania do Estado, é exercida sobre todo o território nacional. Exercendo-se sobre todo o território nacional, por vários motivos…

precisamente nos estados Amapá, Pará, Roraima e Amazonas. d) Bolívia e Peru estão localizados a oeste do território brasileiro. e) O Trópico de Capricórnio corta o território brasileiro na porção sul. 2- Analise as afirmativas sobre a posição geográfica do Brasil e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. a) O território brasileiro está totalmente ao sul da linha do Equador, portanto, o país pertence somente ao Hemisfério meridional. b) Os extremos do território do…

PEREIRA, Bruno Yepes Ano 2006 Título Curso de Direito Internacional Público Fonte (Livro, revista, jornal) Livro Editor(a) Saraiva Local São Paulo Páginas 01 - 206 “Aproximadamente 6 bilhões de pessoas, espalhadas por 205 Estados com razoável independência em seus assuntos internos, [...], precisam ter suas relações jurídicas tuteladas no plano interno pelo Direito Interno e no Plano Internacional pelo Direito Internacional. Esse universo congrega um numero astronômico de