Microempresa

RESUMO Uma empresa é considera microempresa quando seu faturamento é de até R$ 360.000,00 anualmente. Um programa que auxilia as microempresas é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que reduz os valores cobrados no Imposto de Renda, INSS, ICMS, Cofins, Pis e IPI. Palavras-chave: (microempresa, SIMPLES, lucro) SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................4 2. Microempresa.........................................................................................5 2.1. Qual a lei que rege a microempresa?......................................................6 2.2. Qual o valor que ela pode lucrar para ser considerada uma microempresa?....................................................................................................6 2.3. Quais são os seus tributos?....................................................................7 3. Estudo de caso PREVINSET..................................................................8 4. Considerações finais.............................................................................10 5. Referências bibliográficas.....................................................................11 INTRODUÇÃO Ao analisar o conceito, as…

O que são as Microempresas A denominação de uma pessoa jurídica como microempresa esta relacionada á sua receita bruta anual; tendo valores padronizados diferentes, estipulados conforme duas leis federais e uma lei do Estado de São Paulo. A primeira, (Lei nº 9.841/99) do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece incentivo através da simplificação de suas obrigações administrativas, previdenciárias e creditícias e pela eliminação ou redução destas por meio…

As microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como super simples , introduzido a partir de em 1997 pela Lei nº 9.317, de 1996 . Na atualidade, a matéria é regulada pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Na atual legislação, microempresa (ME) é o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada…

Microempresa Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento detributos possa ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito tributário e direito comercial. No Brasil,…

MICROEMPRESA TURMA 3008 AB/NOITE FORTALEZA 15 JANEIRO 2014 RESUMO As Microempresas a cada dia tem tido grande destaque econômico e social, o Governo Federal tem criado políticas públicas afim criar de parcerias com essas grandes geradoras de rendas privadas, inovando com tecnologias tem sido menos burocrático para a categoria, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas) é o principal órgão com finalidade de fomentar e…

Correio eletrônico: reformajudiciario@mj.gov.br Internet:: http://www.mj.gov.br/reforma Distribuição gratuita Primeira Edição – Tiragem: 1.000 exemplares Capa e Diagramação: Fernando Antonio Camargo Ribeiro Revisão: Ariadne Bastos Impressão: Adex Gráfica Redação e organização: Adm. Alexandre Uriel Ortega Duarte e Luis Claudio Montoro Mendes  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO , INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS MINISTÉRIO DA…

1.3. ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP O enquadramento como Microempresa-ME ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP), pela Lei no 9.317/96, tem conotação meramente fiscal e é opcional. A legislação vigente, no âmbito federal, que é conhecida por Lei do SIMPLES, estabeleceu parâmetro baseado no faturamento, conforme consta do item 2.1 deste Manual.Além dos limites de faturamento, a referida Lei, em seu art. 9o, lista uma série de vedações para enquadramento como Microempresa-ME e Empresa…

MICROEMPRESAS Fortaleza, 17 de setembro de 2014. RESUMO Diante do exposto, pode-se aferir que o regime diferenciado para as ME e EPP vem com o intuito de privilegiar as mesmas e assegurar um tratamento isonômico em se tratando de licitações. Não obstante, as regras não serem de caráter geral, o tratamento dispensado as empresas em estudo transparece benefícios do ponto de vista de viabilizar o desenvolvimento econômico regional. A finalidade precípua da…

Microempresa Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos possa ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito tributário e direito comercial. No…

Assunto Controle financeiro Prestação de serviços Resumo Este trabalho apresenta a elaboração e implantação de controles financeiros para uma microempresa prestadora de serviços. O presente tema parte da vontade da proprietária de conhecer mais o negócio e da oportunidade da autora aplicar conhecimentos teóricos a uma demanda prática, possibilitando, ao final deste, oferecer a gestora melhores condições de gerenciar seu empreendimento. Para tal, foi preciso verificar quais…