Ministério das relações exteriores (Direito Internacional Privado)

05/09/13 Ministério das Relações Exteriores Perguntas Frequentes Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Ministério das Relações Exteriores e as ações no âmbito de sua competência. Para facilitar o uso desta seção pelos cidadãos, a lista de perguntas e respostas foi dividida nas seguintes grandes áreas de interesse: I - Assuntos Consulares; II - Atribuições do Ministério das Relações Exteriores e as Carreiras do Serviço Exterior; III - Atos e Acordos Internacionais; IV - Temas Comerciais, Financeiros, de Propredade Intelectual e de Tecnologia; V - Temas Culturais, Educacionais e de Divulgação; e VI - Temas Políticos e de Meio Ambiente. I-Assuntos Consulares Vou para o exterior. O que devo fazer? Em geral, o cidadão que parte para o exterior deve procurar o Consulado do país de destino. O Consulado informará sobre a necessidade de visto e os procedimentos para obtê-lo, conforme o motivo da viagem. A viagem turística pode contar com isenção de visto; em regra, a ida para fins de trabalho necessita obtenção de visto correspondente. Podem ainda ser exigidos comprovantes de vacinação. Estou no exterior e desejo permanecer. O que devo fazer? A regularização migratória de cidadãos brasileiros que estejam indocumentados (“ilegais”) em país estrangeiro é de responsabilidade do país em questão. Vale esclarecer, porém, que as repartições consulares atendem igualmente aos cidadãos brasileiros documentados e indocumentados, e, quando…

valor do contrato de um craque futebolístico; ignorar a última “fofoca” da Casa Real britânica; desconhecer o custo de um dos aviões que bombardearam o Iraque ou não ter notícia da morte de um provecto e aposentado artista de cinema são fatos altamente desabonadores para o homem hodierno. É muito pernicioso para nossa auto-estima a hipótese de reconhecer que coisas tão importantes não são de nosso conhecimento, Para ilustrar esse fato pode-se contar que, recentemente, os repórteres de…

V - de emergência. Art. 4o Os passaportes diplomático e oficial serão emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Art. 5o Os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência serão expedidos, no território nacional, pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelas missões diplomáticas ou repartições consulares. Seção I Do Passaporte Diplomático Art. 6o Conceder-se-á passaporte…

V - de emergência. Art. 4o Os passaportes diplomático e oficial serão emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Art. 5o Os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência serão expedidos, no território nacional, pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelas missões diplomáticas ou repartições consulares. Seção I Do Passaporte Diplomático Art. 6o Conceder-se-á passaporte…

A estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores compreende: I - A Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), conjunto de unidades do MRE no Brasil, que abrange: a) órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; Gabinete; I Assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal; II promover a articulação entre o Ministério e os…

V - de emergência. Art. 4o Os passaportes diplomático e oficial serão emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Art. 5o Os passaportes comum, para estrangeiro e de emergência serão expedidos, no território nacional, pelo Departamento de Polícia Federal e, no exterior, pelas missões diplomáticas ou repartições consulares. Seção I Do Passaporte Diplomático Art. 6o Conceder-se-á passaporte…

órgão específico para o Comércio Exterior no Brasil. Aqui, a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, etc. No Brasil abaixo é possível observar quais os principais órgãos intervenientes dessa área: CAMEX A Camex (Câmera de Comércio Exterior) teve sua criação em 1995, composta por um Conselho de Ministros e uma Secretaria Executiva. A criação…

Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, destacam-se: Definir as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional. Coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior. Definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos para os seguintes temas, observada a reserva legal:…

MINITÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E CAMEX Acadêmicos: Acsa Oliveira, Maria Helena e Whernon Amorim MINITÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Definição É o órgão da administração pública federal responsável pelas relações do Brasil com os demais países e pela participação brasileira em organizações internacionais. Função Executar a política externa definida pela Presidência da República conforme os princípios estabelecidos no art. 4º da Constituição Federal. O Ministro e demais autoridades…

Orientações para o trabalho no exterior MODELOS, JOGADORES DE FUTEBOL E OUTROS PROFISSIONAIS BRASILEIROS MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Orientações para o trabalho no exterior MODELOS, JOGADORES DE FUTEBOL E OUTROS PROFISSIONAIS BRASILEIROS Índice 3- Cozinheiros de churrascaria e restaurantes étnicos................35 4- Países com casos recentes..........................................................37 Armênia (jogadores de…