O Que é Imposto Proporcional

seus sócios. E a responsabilidade de cada sócio está limitado ao valor de suas quotas de participação no capital social. A empresa possui uma séries de obrigações, quando esta em efetiva atividade, suas obrigações são no sentido fiscal, pagando os impostos referente ao faturamento, aquisição de mercadorias, e as obrigações sociais, referente ao pagamento dos funcionários as contribuições para o Fundo de Garantia, INSS, e demais contribuições. Falando em obrigações sócias, os sócios…

..........10 A PROGRESSIVIDADE E O IPTU .........................................................10 PROGRESSIVIDADE EXTRA FISCAL ..................................................11 A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA .............................13 A PROGRESSIVIDADE E OS DEMAIS IMPOSTOS .............................13 BIBLIOGRAFIA ......................................................................................14 INTRODUÇÃO O sistema Tributário Nacional prevê limitações…

é como Imposto Sindical é pago pelo trabalhador uma vez por ano sempre no mês de abril, o valor pago equivale a um dia de serviço sem desconto e sem acréscimo de horas extras. Atualmente os recursos são distribuídos da seguinte forma 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o ministério do trabalho e emprego. ● Descontos de INSS e IRRF dos empregados; Tanto o empregado e o empregador contribuem para o INSS. O INSS é um dos principais impostos cobrado

--> 30x = 16200 --> x = 16200/30 --> x = 540,00 Ou seja, ele tem direito a receber somente R$ 540,00 de férias vencidas em função do seu número de faltas no período aquisitivo dessas férias. Esta verba tributa somente para IRRF. FÉRIAS PROPORCIONAIS: Corresponde ao período de férias que ainda não venceu e que, portanto, ainda não foi gozado. Para contar os meses que ele tem direito, é preciso iniciar a contagem desde o dia em que teve início o período aquisitivo das…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS O Art. 3º do CTN – Código Tributário Nacional dispõe sobre tributo, expondo o seguinte: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Todo pagamento realizado em moeda corrente, que não tenha origem em atos ilícitos, com lei regulamentar, plenamente vinculada ao governo e seus órgãos de forma

exemplo, tem-se a incidência da norma tributária, mediante adequação de todos os elementos pertinentes ao antecedente da regra de incidência. Entretanto, a não atribuição no critério quantitativo (alíquota), no consequente da norma, faz com que o imposto não seja devido, pois, independentemente da base de cálculo, não há qualquer tributo a pagar. Esta característica da modificação do critério quantitativo é totalmente aceitável, na medida em que a isenção pode abarcar os critérios…

impostos de sua competência para os Estados, DF e Municípios. Os Estados repartem parcela de suas receitas com seus Municípios e estes, por serem os entes menores nada repartem. Outro ponto importante é que, consideradas as características das espécies tributárias existentes (impostos,

...............................................9 5.1.1 TRIBUTOS NÃO ALCANÇADOS PELO SIMPLES.........................................10 5.1.1.1 EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES...............................................10 5.1.1.1.1 LIMITES PROPORCIONAIS.......................................................................11 5.1.1.1.1.1 EFEITOS DA OPÇÃO DO SIMPLES.......................................................12 5.1.1.1.1.1.1 INCENTIVOS FISCAIS - CRÉDITO DE IPI E ICMS.................

Demanda, Oferta e Equilíbrio de Mercado Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz Objetivos • Entender o funcionamento da demanda de um determinado bem ou serviço e seu relacionamento com a oferta. • Compreender políticas aplicadas na fixação de impostos, políticas direcionadas a setores da economia e tabelamentos. • Conceituar a elasticidade, a sua relação com demanda e oferta, suas aplicabilidades com relação ao preço. Microeconomia “É a parte da economia que estuda as…

Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. - De acordo com o §1º do art. 145 da Constituição Federal, a capacidade contributiva consiste na tributação proporcional da capacidade economica de cada individuo. Onde quanto maior seja o seus rendimentos e patrimônio maior será a parcela a qual este individuo devera contribuir para as coisa publicas atraves dos tributos. Está capacidade…