O Que é Atestado

Casamento). ARTIGO 301: CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano. 1. CONCEITO: Aqui a conduta recai sobre atestado ou certidão feito por funcionário público, o qual possui competência para prática do ato. Ex: Escrivão faz atestado de bom…

advertência e suspensão. Porém, após faltar vinte dias consecutivos, o reclamante compareceu à sede da empresa portando um atestado médico visivelmente adulterado, justificando a ausência em face de problemas de saúde. Percebendo a estranheza inerente ao documento, o reclamado entrou em contato com o médico expedidor, ocasião em que este comunicou que emitiu um atestado para o Sr. Antônio Alves, reclamante, pelo período de 05( cinco) dias por problemas saúde, virose. Com efeito, a…

bito/ Casamento). ARTIGO 301 CERTIDO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. Atestar ou certificar falsamente, em razo de funo pblica, fato ou circunstncia que habilite algum a obter cargo pblico, iseno de nus ou de servio de carter pblico, ou qualquer outra vantagem Pena - deteno, de dois meses a um ano. 1. CONCEITO Aqui a conduta recai sobre atestado ou certido feito por funcionrio pblico, o qual possui competncia para prtica do ato. Ex Escrivo faz atestado de bom comportamento carcerrio…

........ 2 MORTE NÃO-ACIDENTAL.............................................................................................. 3 TRANSPORTE DO CORPO.............................................................................................. 3 ATESTADO DE ÓBITO ................................................................................................... 5 CERTIDÃO DE ÓBITO .................................................................................................... 5…

coisa a respeito de determinado assunto. É emitida por pessoa física, por órgão público e por empresa ou instituição privada. Características: a) enquanto o atestado costuma ser expedido em favor de alguém, a DECLARAÇÃO é feita em relação a alguém, podendo ou não ser-lhe favorável; b) a estrutura da declaração é praticamente igual à do atestado; c) se o declarante for pessoa física, o papel dispensa timbre e carimbo, mas é exigido RG e CIC, além do reconhecimento da firma em cartório.…

encontros presenciais intermediários é justificada somente por motivos médicos. A apresentação do atestado médico é obrigatória para análise do coordenador do curso. Ressalta-se que o atestado médico deverá ser entregue no prazo de 48 horas após o afastamento, na Secretaria da Sala de Aula Virtual, ou pelo e-mail atestado@claretiano.edu.br para Secretaria Setorial de EaD, em Batatais. No atestado médico, deve estar registrado o CID (Classificação Internacional de Doenças) e o período…

que recebe o dinheiro e todo o processo do acordo esta especificado no corpo do texto. • No ato,escreve-se RECIBO e a direita o valor da transação em algarismo. • Depois do texto,a pessoa que fornece o recibo deve assinar,afirmando ter 2.1.3 ATESTADO :é um documento que se afirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito,de que temos conhecimento,referente alguém ou sobre um fato e situação. É dizer por escrito,afirmando ou negando,que determinada coisa…

Previdência Social (CTPS); c) Cédula de Identidade (RG); d) Título de Eleitor; e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); f) Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) Atestado Médico de Capacitação Funcional; h) Fotografias; i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para contabilistas), OAB (para advogados), CREA (para engenheiros e arquitetos) etc.; j) Certidão de…

houver a emissão do boletim de ocorrência, uma cópia do mesmo deve ser incluída ao comunicado. 1.4 São documentos necessários para o registro da CAT no sistema da Previdência Social: 1.4.1 A CIAT devidamente preenchida; 1.4.2 relatório médico ou atestado médico, constando: a descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com CID e o período provável para o tratamento; assinatura, carimbo com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina)…

Ofícios …………………………………………………………….………………………… Pág. 10 - 11 Avisos e notificações ………………………………………………………………… Pág. 12 Memoriais, petições e requerimentos ……………………………………… Pág. 13 - 14 Procurações e protocolos …………………………………………………………. Pág. 15 - 17 Atestados, certidões, certificados e declarações ………………………. Pág. 18 - 24 Reclamações ……………………….……………………………………………………. Pág. 25 Anúncios e editais …………………………………………………………………….. Pág. 26 Concursos, admissões, adjudicações e arrematações…