O Que é Atestado

III - considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) V - impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de…

do afastamento da empregada de seu trabalho será determinado por atestado médico. O parágrafo 2º prevê que em casos excepcionais os períodos de repouso antes e depois do parto poderão ser aumentados de mais duas semanas cada um, mediante atestado médico, na forma do parágrafo 1º. O parágrafo 3º, em caso de parto antecipado a mulher terá sempre direito às 12 semanas previstas neste artigo. Em casos excepcionais, mediante atestado médico, na forma do parágrafo 1º, é permitido à mulher…

mãos relatórios do sistema de ponto eletrônico ou qualquer outro sistema que anteceda este sistema, mesmo que manualmente, os gestores precisam estar atentos para as ausências sem atestado médico. Em paralelo, acompanhar junto ao seu Setor de Medicina do Trabalho (Saúde Ocupacional), também as ausências com atestado médico. Se na sua Empresa não possui um Setor de Medicina do Trabalho, essas informações devem constar nos controles da área do Departamento Pessoal. Temos que ter…

.........................................................3.2 Modelos de atas....................................................................3.3 Atestado................................................................................4 Elementos do atestado..........................................................4.1 Modelo de atestado...............................................................4.2 Memorando.........................................................................5

calcanhar e no pé, em razão dessa sobrecarga de trabalho. No dia 07/10/2009, em razão dessas dores, ele procurou um médico, que prescreveu 8 dias de repouso, bem como que tomasse medicamentos para alívio das dores (vide cópia do atestado em arquivo anexo). No referido atestado, consta o CID-1o M72.5, ou seja, “fasciíte não classificada em outra parte”. Ao terminar o período de afastamento por motivo de saúde, o reclamante voltou a trabalhar no dia 15/10/2009, prestando os seus serviços…

desde que apresente um Atestado Médico ao/à seu/sua tutor/a, que deverá abonar suas faltas, de acordo com a legislação em vigor, da seguinte forma: I – até 3 (três) dias consecutivos diretamente ao Setor, com apresentação de atestado médico; II – acima de 3 (três) dias consecutivos, com atestado médico validado pela Junta Médica da Ufal e entregue ao Setor para conhecimento e providências; III – em caso de licença à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, com atestado médico…

de tê-lo, o UOL Gravidez e Filhos fez um miniguia. Confira. Antes da gravidez Direito à privacidade Na entrevista de emprego, no momento da admissão ou mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, as empresas não podem exigir nenhum tipo de atestado ou exame médico para comprovação de gravidez. "Essa é uma medida discriminatória, proibida pela legislação trabalhista, que deve ser denunciada à Delegacia Regional do Trabalho", diz o advogado Wolnei Ferreira, diretor jurídico da ABRH…

(Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). 6. Atestado de autoridade local (Prefeito, Juiz de Direito, Delegado de Polícia...) informando que a instituição esteve, e está, em efetivo e contínuo funcionamento nos 3 (três) últimos anos, com exata observância dos princípios estatutários. Modelo de Atestado * 7. Ata da eleição de todos os membros da diretora atual, registrada em cartório e autenticada. 8. Qualificação completa dos membros da diretoria atual e atestado de idoneidade moral,…

e campo de atual da mesma. Documentos necessários para contratar um empregado: *Proposta de emprego *Carteira de trabalho e Previdência Social-CTPS *Carteira de Identidade-RG *Certidão de Reservista(para candidato do sexo masculino) *CPF *Atestado Medico de capacitação funcional *Fotografias *Carteira de habilitação (se for necessário) *Certidão de casamento(se for necessário) *Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos *Cartão da criança ate 6 anos de idade…

pesquisar e/ou criar temas para DDS; Verificar a realização da reunião ordinária da CIPA; CIPA: Checar comprovantes: eleição, treinamento e Atas; Verificar se Mapa de Risco está em bom estado e atende a realidade; Verificar validade dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; PCMAT/PPRA/PCMSO: Verificar cumprimento do cronograma de ações; Técnico Responsável Pela Vistoria:________________________________________ Responsável pela Empresa/Setor:________________________________________