Validade Material e validade Formal

auto-reconhecimento individual; do ESTAR, ou seja das redes de pertença social, desde a família, às redes de vizinhança, aos grupos de convívio e de interacção social e à sociedade mais geral; Do FAZER, ou seja, das tarefas realizadas e socialmente reconhecidas, quer sob a forma de emprego remunerado (uma vez que a forma dominante de reconhecimento social assenta na possibilidade de se auferir um rendimento traduzível em poder de compra e em estatuto de consumidor), quer sob a forma de trabalho voluntário não remunerado; Do CRIAR, ou seja, da capacidade de empreender, de assumir iniciativas, de definir e concretizar projectos, de inventar e criar acções, quaisquer que elas sejam; Do SABER, ou seja, do acesso à informação (escolar ou não; formal ou informal), necessária à tomada fundamentada de decisões, e da capacidade crítica face à sociedade e ao ambiente envolvente; Do TER, ou seja, do rendimento, do poder de compra, do acesso a níveis de consumo médios da sociedade, da capacidade aquisitiva (incluindo a capacidade de estabelecer prioridades de aquisição e consumo). A exclusão social é, portanto, segundo esta leitura, uma situação de não realização de algumas ou de todas estas dimensões. É o “não ser”, o “não estar”, o “não fazer”, o “não criar”, o “não saber” e/ou o “não ter”. Esta formulação permite ainda estabelecer a relação entre a exclusão social, entendida desta forma abrangente, e a pobreza, que é basicamente a privação de recursos (exprimindo-se…

Reflexões sobre vigência e validade, eficácia, efetividade e eficiência. Resumo: Com o objetivo de potencializar a máxima garantia dos direitos fundamentais, no sentido de sua preservação e efetivação, são repensados os conceitos jurídicos de validade e eficácia, propondo-se uma distinção entre vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência. A vida em sociedade é marcada por contradições de interesses, conflitos de expectativas e demandas diversas. Em meio a…

PRINCIPIOS LOGICOS: A Razão obedece a princípios formais, que lhe garantem a coerência. Uma das principais descobertas da Filosofia Clássica,foi a de que existem três princípios fundadores da racionalidade, que estão na base de todos os outros: O Princípio da Identidade, O Princípio da Não-Contradição: O Princípio do Terceiro Excluído: Estes três princípios regulam a estrutura formal do pensamento, não…

essenciais ► Validade Formal ► Validade Ética ► Validade Fática 8. Validade Formal Conceitos e requisitos Âmbito temporal de Validade Âmbito espacial de validade Âmbito pessoal de validade Âmbito material de validade 9. Validade Ética ► Conceito de Justiça ► Modalidade de Justiça ► Justiça como fundamento axiológico 10. Validade fática Aplicação do Direito 1. Subsunção 2. Integração 3. Correção 4. Lacunas e Antinomias ► Localização Histórica 5.…

princípios regulam a estrutura formal do pensamento, não se referindo ao seu conteúdo. Eles indicam-nos como devemos pensar e não o que devemos pensar. São, por isso, princípios meramente formais. Mas isso não diminui a sua importância: se o nosso pensamento não estiver correctamente estruturado ( a isso chamamos coerência ), nada podemos pensar. É que só os pensamentos correctamente estruturados (em termos formais) são que podem receber um conteúdo. Assim, podemos concluir que, nos seus…

não esquecendo dos princípios, identidade não contradição, A Razão obedece a princípios formais, que lhe garantem a coerência. Uma das principais descobertas da Filosofia Clássica, foi a de que existem três princípios fundadores da racionalidade, que estão na base de todos os outros: O Princípio da Identidade, que na linguagem da Lógica Clássica se exprime da seguinte forma: -Cada ser é igual a si mesmo. O Princípio da Não-Contradição: - Uma coisa não pode ser e não ser ao…

Validade, Vigência, Eficácia e Vigor 38. Validade, vigência, eficácia, vigor Validade • Sob o ponto de vista dogmático, a validade de uma norma significa que ela está integrada ao ordenamento jurídico – Ela pertence ao conjunto das normas jurídicas • Essa integração deve ser – formal (ou condicional) – e material (ou finalística) Validade (formal) • Verificação da validade formal de uma norma analisa 1. se a autoridade que a criou possuía poder para criar normas…

Questões da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito: 1- Diferencia validade formal da validade material das normas jurídicas. A validade formal ou técnico-jurídico é aquela aprovada e promulgada segundo os ditames do sistema jurídico, vige no tempo e em certo território(no espaço), enquanto que a validade material das normas jurídicas é aquela, cujo conteúdo normativo coaduna com os valores instituídos pelas normas jurídicas hierarquicamente superiores, principalmente a…

direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito. Trata-se da fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma jurídica. Kelsen admite esse sentido do vocábulo, apesar de não o considerar científico-jurídico, quando esse termo se designam todas as representações que, de fato, influenciam a função criadora e aplicadora do direito, como: princípios morais e políticos, teorias jurídicas, pareceres de especialistas. Fonte…

Daniel Tavares da Silva 1 BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL Martineau, François, Tratado de Argumentação Judiciária, Edições Tribuna, Lisboa, 2006; Perelman, Chaim, Lógica Jurídica. Nova Retórica, Livraria Martins Fontes Editora, Lda., São Paulo, 2004; Alexy, Robert, Teoria da Argumentação Jurídica, Edições Landy, S. Paulo, 2006; COMPLEMENTAR Silva, Ivan de Oliveira, Curso de Lógica Geral e Jurídica, Atlas, S. Paulo, 2009 Perelman, Chaim, Ética e Direito, Edições Piaget, Lisboa,…