O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

trabalho percebemos que o direito penal possui várias peculiaridades e opiniões divergentes sobre um mesmo tema. Descobrimos a importâncias dos e diferenças entre princípios e regras;direito positivo e consuetudinário e a sua importância para o direito penal. Palavras-chaves: Direito penal. Princípios. Peculiaridades. Regras 2- Intrudução Este trabalho tem como objetivo analisar as diversas peculiaridades que o direito assume frente as mais diversas situações que o direito penal…

Grace Prá**** Resumo Este artigo faz questionamentos sobre o que significa incluir. Objetiva subsidiar teoricamente o processo da inclusão e o ambiente escolar inclusivo ideal, sendo que este deverá saber trabalhar com as diferenças e particularidades de cada aluno, principalmente, às dos alunos com deficiência. Apesar do processo de inclusão estar acontecendo, ainda está longe do ideal, mesmo com políticas estabelecidas na legislação, assegurando o direito do aluno com…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ-CEAP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ANDREZA MAGNO MONTEIRO DE OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR ALIMENTOS MACAPÁ 2014 ANDREZA MAGNO MONTEIRO DE OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR ALIMENTOS MACAPÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 1. CONCEITO.....................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS SAÚDE E TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO METODOLOGIA CIENTÍFICA JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Imperatriz 2012 MARIANA MARTINS RABELO JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Artigo apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina de Metodologia Científica, pelo curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela professora…

INTRODUÇÃO A dignidade humana enquanto valor universal, ao ser positivada pelas constituições demográficas, direcionou a finalidade do estado para a investigação dos direitos fundamentais do indivíduo e a promoção da justiça social. Uma vez institucionalizado como norma constitucional, o direito à vida deverá concluir-se sob a concepção do princípio da dignidade da pessoa humana, assegurando não a um dever de existir, a qualquer custo mais um viver digno e com…

determinados valores morais e espirituais que não se confundem com nenhuma religião, tal como se verifica em alguns movimentos pacifistas que, apesar de defenderem a paz, não implicam qualquer fé religiosa(2). A liberdade de crença, por sua vez, “envolve o direito de escolha da religião e de mudar de religião”(3), conforme será melhor explicitado adiante. Outrossim, a Constituição Federal, em seu art. 19, inciso I, preconiza que é vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos…

advogados e juízes | |venham a desenvolver, os artigos 121 e 121 do Código Penal podem ser empregados para fundamentar posições em relação à | |prática. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte provocada por motivo fútil, com emprego de | |meios de tortura ou com recurso que “dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Em todos esses casos, a pena vai de | |12 a 30 anos de reclusão. O artigo 122 versa sobre o suicídio induzido,…

in the current constitutional context. Keywords: Chemical castration. Unconstitutional. Human Dignity. Sumário: Introdução; 1. Castração Química; 1.1 Origem; 1.2 Vantagens e desvantagens; 2 Pedofilia; 3 A Dignidade da Pessoa Humana; 3.1 Direitos Humanos; 4 A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da dignidade humana; Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a questão do Projeto de Lei 522/2007 sobre a castração…

1 O INFANTICÍDIO ENI RODRIGUES DE PAULA Resumo: Este artigo propõe analisar a prática de infanticídio nas comunidades indígenas brasileiras, os aspectos antropológicos que envolvem o direito humano à liberdade cultural em contradição com a universalidade do direito humano à vida, e ainda definir o papel do Estado diante de tal situação, sinalizando a possibilidade de uma política de conscientização e assistência a saúde, pois as crianças indígenas são protegidas pelo…

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais - uma análise comparativa com os direitos reprodutivos LAURA DAVIS MATTAR Laura Davis Mattar é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2000. Fez mestrado em direito internacional dos direitos humanos e direito internacional criminal na Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002. É especialista em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2004. Atualmente, é doutoranda da Faculdade de Saúde