O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

Marinho Lima1 Sumário: Introdução; 1 Os conceitos indicam a função e estabelecem os limites; 1.1 Curatela: proteção ou punição?; 1.2 Esterilização; 1.3 Esterilização do curatelado como abuso de direito; 2 O curatelado como sujeito de direitos: Convenções, Declarações, leis, normas, princípios (e os direitos?); 3 Dignidade Humana: insuperável limite exógeno ao instituto da curatela. Conclusão. Referências. RESUMO Objetiva-se com este trabalho analisar a (im)possibilidade…

reflexões bioéticas Persons with disabilities and Brazilian healthcare policies: thoughts about bioethics ARTIGO ARTICLE Liliane Cristina Gonçalves Bernardes 1 Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior 1,2 Carlos Humberto Spezia 3 Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de Araujo 4 1 Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Presidência da República. Esplanada dos Ministérios, Bloco T/Anexo II/210. 70064-900…

SOUSA/PIRIPIRI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TECNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS GUARDA COMPARTILHADA JARDEL DE ARAÚJO LIMA PIRIPIRI-PI 2013 JARDEL DE ARAÚJO LIMA GUARDA COMPARTILHADA Artigo Científico desenvolvido para obtenção de nota na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa jurídica, do bloco I do curso de bacharelado em Direito da Universidade…

................................................... 5 2.1 Legislação ................................ 5 2.1.1 Origem.............................................................................................................5 2.1.2 Termos de Direito Internacional......................................................................5 2.1.3 Sede. 6 2.2 Competência.................................................................................................6 2.3 Países que o compõem.....

GIVANILDO AMORIM BOTELHO CAD PM LUAN LENO SOUSA FILGUEIRAS CAD PM FRANCISCO JOSE CUNHA DOS SANTOS JUNIOR DIREITOS HUMANOS E A TORTURA NA POLÍCIA E NA SOCIEDADE São Luís 2013 EIXO TEÓRICO 1 APRESENTAÇÃO 3 2 DIREITOS HUMANOS: O que significa? 4 2.1 Direito humanos na sociedade 5 2.2 Direitos humanos na polícia 7 3 TORTURA 8 3.1 A tortura na sociedade 8 3.2 Torturas nas instituições militares 10 4 A…

religiosa e direitos humanos “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.” (Nelson Mandela) 4 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA REGULAR Artigo Cientifica apresentado a Universidade de Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para obtenção do titulo em especialista em Educação Inclusiva, Especial e Política de Inclusão COCAL-PI 2014 Educação inclusiva e a importância da família na escola regular AURY DE ARAUJO XAVIER Resumo Este artigo busca refletir sobre a relevância da educação inclusiva e a importância da família na

discriminação e hoje existe um projeto de ementa Constitucional no Congresso Nacional do Brasil que defende a inclusão da expressão "orientação sexual" no artigo, banindo, assim este ato de discriminação. Até o Estatuto da Criança e do Adolescente diz em seus Artigos 3º e 5º que punirá na forma da lei os atentados, por ação ou omissão aos direitos da criança. Alguns Estados tem promulgado essas leis que punem a discriminação por orientação sexual. As penalidades variam de…

O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal Anna Carolina Franco Coellho I. Introdução O intuito deste artigo é o estudo das espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história, evolução e aplicação nos dias atuais. Sua relevância no direito pátrio é imensa, tanto por sua ampla aplicabilidade, quanto por sua essência, uma vez que se trata do Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade do indivíduo que padece de constrangimento ou que está na iminência de padecer,

[pic] FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO ABORTO EM FETOS COM ANENCEFALIA BÁRBARA MACIEL SAMPAIO MATRÍCULA: 1111800/3