A GUARDA COMPARTILHADA

Páginas: 11 (2587 palavras) Publicado: 29 de agosto de 2014
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
CAMPUS PROF. ANTONIO GIOVANNE ALVES DE SOUSA/PIRIPIRI
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: MÉTODOS E TECNICAS DE PESQUISA JURÍDICA
PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS










GUARDA COMPARTILHADA

JARDEL DE ARAÚJO LIMA








PIRIPIRI-PI
2013
JARDEL DE ARAÚJO LIMAGUARDA COMPARTILHADA






Artigo Científico desenvolvido para obtenção de nota
na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa jurídica,
do bloco I do curso de bacharelado em Direito da
Universidade Estadual do Piauí - UESPI.







PIRIPIRI-PI
2013

RESUMO
O instituto da guarda conjunta ou compartilhada diz respeito à guarda jurídica do menor. A ausência de expressa previsão legalnão impede possa ser aplicado em nosso País, dependendo da informação multidisciplinar e da sensibilidade do Juiz de Família, sempre em atenção ao caso concreto e com o objetivo do bem-estar do menor. De acordo com a guarda tanto o menor como os pais são beneficiados, onde o impacto sofrido pelo menor devido à separação dos pais, pois ele terá uma convivência com os dois de forma igualitária.Logo, o objetivo da guarda compartilhada é o compartilhamento dos deveres essenciais ao poder familiar, ou seja, tirar a responsabilidade de um só dos genitores e dá-se a ambos.
PALAVRAS-CHAVES: Beneficiados. Genitores. Igualitária e Multidisciplinar.

ABSTRACT
The Institute of joint custody or shared concerns the legal custody of the minor. The absence of express legal provision does not precludeit can be applied in our country, depending on the multidisciplinary information and the sensitivity of the Family Judge, always pay attention to the case and with the purpose of welfare of the minor. According to guard both the minor and the parents benefit, where the impact suffered by smaller due to the separation of the parents, because it will have a familiarity with the two equally.Therefore, the aim of sharing custody is the essential duties of the family power, ie, taking responsibility for one of the parents and gives to both.
KEYWORDS: Benefit. Parents. Multidisciplinary and egalitarian.




INTRODUÇÃO
Este artigo abordará aspectos sobre a guarda compartilhada, assim como comentários referentes à mesma mostrando as vantagens e desvantagens. Instituto jurídico aprovado em13 de junho de 2008, Lei 11.698.
Trata-se, a toda evidência, de tema que envolve um dos maiores valores, o bem mais precioso: o ser humano em sua formação, atingindo a criança e o adolescente, cujos direitos têm prioridade no plano constitucional. A partir dessa abordagem, dois enfoques surgem bem-delineados: de um lado, os aspectos sociais, emocionais e psicológicos do menor sob guarda; dooutro, o aspecto legal, o aspecto jurídico, a influência do julgador ou do mediador nas decisões dos pais e, principalmente, a decisão dos pais.
Tema de grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, por tratar-se de uma lei nova, porém há muito tempo discutida e presente nas ações de guarda de menores, pois sua prática não era proibida em nosso ordenamento.
Esta lei passou a compor oCódigo Civil Brasileiro, Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, alterando os arts. 1.583 e 1.584, vindo a instituir e disciplinar a guarda compartilhada.






DESENVOLVIMENTO
1. Conceito de guarda compartilhada e aspectos ressaltantes à família
Temos no art. 1.583 §1º, segunda parte, o seguinte conceito: “... compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercíciode direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, respectivos ao poder familiar dos filhos comuns”.
Essa responsabilização conjunta tratada nesse artigo é a responsabilidade do pai e da mãe. A guarda compartilhada vem com a ideia de convivência familiar, que é um dos mais importantes direitos das crianças e adolescentes. A importância da convivência familiar, família como...
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