O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Nos direitos sociais apresentam em várias teorias doutrinas, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente artigo pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies tributárias e, principalmente, examinando, de forma…

construída a partir de ampla participação popular. Conta com o apoio do movimento sindical e popular para regulamentar artigos da Constituição de 1988 que permanecem letra morta, como a proibição de concessões de rádio e TV para políticos em exercício de mandato e grupos ligados às igrejas, além da limitação de no máximo cinco canais por empresa. A proposta também prevê o direito de resposta, a criação do Conselho de Comunicação, o fim do aluguel de espaço na grade de programação e a…

CONHECIMENTO GERAL - NÍVEL D - 25 questões UFSJ - Concurso Público - Edital Nº 001/2009 Questões de Língua Portuguesa Texto Compromisso com a qualidade de vida A criação de ambientes urbanos adequados é o primeiro passo para que a população sofra menos com as doenças e usufrua dos benefícios da saúde. O peso do fator urbano na saúde humana vem conquistando espaço em debates nas mais diferentes esferas sociais e o conhecimento em torno do tema traz à tona desafios para…

Por muito tempo a visão que se tinha de Pessoas com Deficiência (PCDs) era que as mesmas eram incapazes, como a própria Carta Magna de 1824 afirma, portanto não tinham direitos, mas nas últimas décadas essa realidade vem mudando, através da criação de legislação específica que contemplam as suas necessidades e protegem os seus direitos, pelo entendimento da importância de inclusão social dessas pessoas.1 A primeira legislação brasileira com relação ao tema foi a Lei Federal 7.853/89, que…

Acessar conta: http://www.webartigos.com/artigos/educacao-ambiental-e-sustentabilidade-a-busca-pela-valorizacao-da-vida/9648/ 17:47 Meio Ambiente Educação Ambiental E Sustentabilidade: A Busca Pela Valorização Da Vida Publicado em 26 de setembro de 2008 em Meio Ambiente Imprimir RSS Educação Ambiental E Sustentabilidade: A Busca Pela Valorização Da Vida Nívia Karine Nunes Silva1 RESUMO: Atualmente existe uma crescente preocupação de que o crescimento exponencial…

com o qual a utilização da força militar está condicionada à sua correção moral. Desconsiderando as discussões ainda infantes sobre a legitimação interna da guerra (Buchanan), se atentarmos aos três momentos diferentes de um conflito armado, isto significa que: a) uma entidade internacional só pode recorrer às armas no cenário internacional em situações limitadas (jus ad bellum); b) durante o conflito deve abster-se de utilizar meios bélicos e táticas de combate contra indivíduos ou…

campos de saber que mais interessa. Então, passaremos a discutir as questões relativas ao homem e à sociedade, principalmente a partir do enfoque da Antropologia Social e Cultural. E, para começarmos, proponho uma pergunta fundamental: o que significa "cultura" do ponto de vista antropológico? De acordo com Marshall Sahlins* (1997), a cultura é o principal objeto de estudos da Antropologia, pois: "CULTURA É A CAPACIDADE SINGULAR DA ESPÉCIE HUMANA" (p.41) * SAHLINS, Marshall. O…

1 Ética: Conceito e histórico Texto: O que é ética Texto: O conceito de ética em Sócrates, Platão e Aristóteles Texto: Arte e ciência 1.2 Sociedade: Conceito e histórico Texto: Sociedade ética 1.3 Moral: Conceito Texto: O ser humano é moral Texto: O ser humano e a moralidade: Principais temas da ética 1.4 Cidadania: Conceito e histórico Texto: Cidadania 2-MORAL E ÉTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 2.1 Moral e ética contemporâneas Texto: Moral e ética 2.2 Moral e ética:…

reservou um lugar especial para Educação. Inicialmente, o leitor terá um breve histórico de alguns pontos da LDB, em seu artigo 2º deixando claro que a educação não é voltada somente pela formação profissional, mas também para o pleno desenvolvimento humano cívico. Ao longo deste trabalho observamos como é colocado pela constituição, direitos na Educação, como inclusão social, Diretrizes Curriculares para Educação das Relações étnico-raciais, e neste ponto…

Corte Interamericana dos Direitos Humanos Beatriz Oliveira*; Camila Nogueira*; Delso Ruben*; Eliana Freire**; Gabriela Martins*; Luara Cronemberger*; Marília Monteiro*; Sarah Portela*; RESUMO O presente artigo é um relato de caso, desenvolvido na disciplina de Direitos Humanos, sob orientação da Docente Eliana Freire e busca fazer uma correlação entre as garantias fundamentais da pessoa humana numa interpretação legal da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Nesta…