direitos humanos

CAD PM GIVANILDO AMORIM BOTELHO
CAD PM LUAN LENO SOUSA FILGUEIRAS
CAD PM FRANCISCO JOSE CUNHA DOS SANTOS JUNIOR

DIREITOS HUMANOS E A TORTURA NA POLÍCIA E NA SOCIEDADE

São Luís
2013

EIXO TEÓRICO

1 APRESENTAÇÃO 3
2 DIREITOS HUMANOS: O que significa? 4
2.1 Direito humanos na sociedade 5
2.2 Direitos humanos na polícia 7
3 TORTURA 8
3.1 A tortura na sociedade 8
3.2 Torturas nas instituições militares 10
4 A GARANTIA JURIDICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA 11
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13
6 FORMULÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DE QUEIXA CONTRA A TORTURA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 17
REFERENCIAS 13

1 APRESENTAÇÃO

Os Direitos Humanos Universais devem ser constantemente lembrados para que se forme uma sólida consciência sobre seu significado, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade e da fraternidade entre homens, como ficou consignado em seu artigo I. A cristalização desses ideais em direito efetivo, como se disse com sabedoria na disposição introdutória da Declaração, far-se-á progressivamente, no plano nacional e internacional, como fruto de um esforço sistemático de educação em direitos humanos. Todos são iguais em direitos e deveres.
Esses direitos e deveres nascem com o homem, fazem parte da própria natureza humana e da dignidade que lhe é intrínseca; e são fundamentais, porque sem eles o homem não é capaz de existir, de se desenvolver e participar plenamente da vida; e são universais, porque exigíveis de qualquer autoridade política em qualquer lugar. Eles representam as condições mínimas necessárias para uma vida digna. Curiosamente, apesar de tais características, pode-se afirmar que apenas na metade do século XX o tema ganhou espaço na agenda internacional e sua observância pelos Estados tornou-se uma