O Que Preconiza A Lei De Assitencia Social

união estável, os vínculos de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela. Tem-se que o objeto do direito de família é a própria família, visto que cuida das relações que envolvem o individuo dentro do núcleo social em que ele nasce, cresce e se desenvolve. Inúmeros são os sentidos do termo família, pois a pluralidade semântica é um fenômeno normal no vocabulário jurídico. Na seara jurídica encontramos 03 (três)…

Társis, meu maior incentivador, que tanto me apoiou durante o curso de mestrado e principalmente ao longo de toda elaboração deste trabalho, ao nosso querido filho Miguel Ángel e a todas as crianças e adolescentes, que por diversos fatores sociais se vêem compelidas a deixar para trás as brincadeiras, próprias de sua idade, para ingressarem no mundo do trabalho adulto, na esperança da reversão desse quadro. Agradeço a Deus, por todo auxílio e fortaleza concedidos…

PAG 154 Diretrizes PAG 157 Contagem, uma cidade com aproximadamente 600 mil habitantes, tem uma população estimada de 60 mil crianças de 0 a 6 anos. Pensar no atendimento das necessidades dessas crianças e de suas famílias, numa ação, como preconiza a lei, de complementaridade é cada vez mais prioritário. Traçar políticas e desenvolver programas que coloquem a criança de 0 até 6 anos na ordem do dia e que possibilitem que seus direitos sejam atendidos, numa ação que deve ser intersetorial, tem

SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO Doutorado Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social PUC/SP – São Paulo, 2006 I MARIA BEATRIZ COSTA ABRAMIDES O PROJETO ÉTICO- POLÍTICO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutora em Serviço Social, sob a orientação do Prof. Doutor José Paulo Netto. Doutorado Programa de Estudos Pós-Graduados em…

Setor: Fundações e Entidades de Interesse Social Vitória - 2004 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção Do Avesso ao Direito Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e autoria. Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Terceiro Setor: Fundações e entidades de interesse social. _Vitória: CEAF, 2004. v. 4…

CONTABILIDADE 2003 1 EDITOR CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 - Bloco J - Ed. CFC Telefone (61) 314-9600 - Fax (61) 322-2033 - www.cfc.org.br Brasília - DF CEP 70070-920 Tiragem: 80.000 exemplares Diagramação: Departamento de Comunicação Social do CFC Revisão: Andréa Ribas S. de Azevedo FICHA CATALOGRÁFICA C755d Conselho Federal de Contabilidade Princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade/ Conselho Federal de Contabilidade. — Brasília: CFC,…

.............................................................................................................. 126 LEI Nº 12.401, DE 28 DE ABRIL DE 2011 - ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE ............................................................................................................................................................... 127 LEI Nº 12.466, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - COMISSÕES INTERGESTORES, CONASS E CONASEMS .................... 130 DECRETO Nº

Ave CIR – Programa Cuidados Integrados na Recuperação de Pessoas com Doença Mental ESMP – Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria IIHSCJ – Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Coração Sagrado de Jesus IPSS – Instituição Particular da Solidariedade Social H. Dia – Hospital Dia NAP – Neurolético de Acção Prolongada OE – Ordem dos Enfermeiros PIC – Plano Individual de Cuidados MEEM – Mini Exame do Estado Mental RCA – Relatório Crítico de Actividades SMP – Saúde Mental e Psiquiátrica SPESM…

..............................31 5. PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA: ASPECTOS GERAIS. Francielle Siqueira de MORAES; Beatriz Coutrin NOGUEIRA; Gislaine Aparecida da SILVA.....................................43 6. VISIBILIDADE DA MULHER E O SERVIÇO SOCIAL. Paula Aline de AGUIAR; Edyane de Lima SILVA...............................................................................................................................52 7. PRÓ-EGRESSO: UM MECANISMO PARA RESSOCIALIZAÇÃO. Ana Maria…

acesso aos medicamentos e à Assistência Farmacêutica. A Lei nº 10.858/04 autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a distribuir medicamentos, mediante o ressarcimento de seus custos, com vistas a assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais a baixo custo, gerando ampliação do acesso a medicamentos por parte da população, inclusive a atendida hoje por serviços privados de saúde (BRASIL, 2004b). O ressarcimento de custos tratado na Lei é diferente de venda comercial, na…