A Justiça do Trabalho

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DISCIPLINA: Introdução a Ciência do Direito PROFESSOR: Sérgio Borges Nery A JUSTIÇA DO TRABALHO Fortaleza-CE Outubro, 2013 "Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social". (Declaração Universal dos Direitos do Homem) SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... 5 Capítulo I A RELAÇÃO ENTRE AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAL E FRANCESA E A CONSOLIDAÇÃO DO SINDICALISMO NA EUROPA E NO BRASIL........... 7 Capítulo II ..................................................................................................... 12 2. O BRASIL E A JUSTIÇA DO TRABALHO.................................................... 12 2.1. O Direito do Trabalho e as Constituições.................................................. 12 2.1.1. A Constituição de 1824........................................................................... 12 2.1.2. As Constituições de 1891 até 1967......................................................... 13 2.1.3. A Constituição de 1988........................................................................... 16 2.2

– CCJ JUSTIÇA DO TRABALHO Amanda Téssia Maciel de Moura – Matrícula 1422195 Ana Neyle Vidal de Meneses Neta – Matrícula 1421807 Annayse Pinho Pereira – Matrícula 1422187 Artur Chagas Diógenes Pinheiro – Matrícula 1422194 Mariana Teixeira Facó – Matrícula 1421894 Monique Macedo de Freitas Melo – Matrícula 1422335 Raquel Pinheiro Sales – Matrícula 1422205 Fortaleza – CE Outubro - 2014 Amanda Téssia Maciel de Moura – Matrícula 1422195 Ana Neyle Vidal de Meneses Neta –…

Organização da Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho organiza-se com base nos seguintes órgãos (CF,Art.111,I a III): Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho; e Juízes do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão de Cúpula da Justiça Laboral. Suas decisões são irrecorríveis, exceto as que denegarem mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, bem como as que contrariam a Constituição da Republica…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sumário: 1. O surgimento da Justiça do Trabalho – 1.1 Noções gerais – 1.2 Histórico da Justiça do Trabalho – 2. Organização da Justiça do Trabalho Brasileira – 2.1 Noções gerais – 2.2 Tribunal Superior do Trabalho – 2.3 Tribunais Regionais do Trabalho – 2.4 Varas do Trabalho – 2.5 Juízes do Trabalho – 2.6 Juízes de Direito nas comarcas não abrangidas por jurisdição trabalhista – 3. Emenda Constitucional…

1. órgãos do Poder Judiciário (CRFB 92) a. STF b. STJ c. Justiças da União i. Justiça Federal comum (TRFs e Juízes Federais); ii. Justiças Federais especiais: 1. Justiça do Trabalho (TST, TRTs e Juízes do Trabalho); 2. Justiça Militar (STM, TRMs e Juízes Militares). 3. Justiça Eleitoral (TSE, TRÊS, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais). d. Justiças dos Estados (TJs e Juízes de Direito) e. CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 2. Justiça do Trabalho: Justiça Federal lato…

 Justiça do Trabalho A denominação de Justiça do Trabalho surgiu na constituição de 1934, sendo considerada parte do Poder Judiciário. Na Constituição de 1937 permaneceu na esfera administrativa e apenas em 1946 é que foi integrada ao Poder Judiciário. Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar, e esta estabelecido no art. 111 da Constituição Federal de 1988 nos seus incisos os órgãos competentes: I- Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III -…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO JUSTIÇA DO TRABALHO CECÍLIA GOMES DE MELO - 1512242 DAVI CAVALCANTE LEITE – 1512256 IGOR FROTA MOREIRA - 1512313 KAENNA ISABEL MARTINS MACHADO SANTIAGO – 1512265 MÁRJORIE FERNANDES MENESCAL DE LIMA - 1512288 MARCELLE MUNIZ BARBOSA – 1512389 VICTOR BOTELHO MOURÃO - 1512481 YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS - 1512488 ABRIL DE 2015 FORTALEZA, CE CECÍLIA GOMES DE MELO - 1512242 DAVI CAVALCANTE…

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 09 de Fevereiro de 2012 JT é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime celetista Compartilhe A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma agente comunitária de saúde contratada pelo Município de Calçado (PE) e…

Breve Historia da Justiça do Trabalho: Introdução: A historia tem um serviço fundamental a nos prestar: trazer-nos a experiência do passado, para melhor enfrentarmos o futuro. Assim vemos que o presente somente se compreende á luz do passado. Daí a necessidade de um conhecimento histórico para a perfeita compreensão do mundo atual, com suas instituições e sistemas sociais, econômicos e políticos. A) A Justiça do Trabalho no Mundo: É unanime o reconhecimento de que os primeiros…

TRABALHO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – 1º BIMESTRE 1. a complementação de aposentadoria no decorrer do contrato de trabalho compete à Justiça do Trabalho pois esta decorre da existência do contrato de trabalho mantido entre o trabalhador e o empregador, de acordo com o art. 114, CF. tal fato ocorre pois é a empresa quem paga o benefício e o desconta do salário do empregado. ACÓRDÃO 01669.007/93-6 RO EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE…