Dilemas morais e jurídicos da obra antígona

conceitos. a. Definição de Direito Natural Para Javier Hervada, o Direito Natural é todo direito cujo título não é a vontade do homem, mas sim a natureza humana e cuja medida é a natureza do homem ou a natureza das coisas. Já para Aristóteles, o Direito Natural é parte que cabe a cada um em razão de uma igualdade encontrada na natureza. Não depende da vontade humana e adquire uma espécie de existência autônoma. Basicamente, o Direito Natural é uma concepção atrelada a uma ideia de bem que não admite desvios em relação a essa ideia. Corresponde a um conjunto de valores e princípios logicamente anteriores e eticamente superiores ao próprio Direito Positivo, ao Estado e à sociedade. Os autores que defendem o jusnaturalismo impõem limites ao Direito Positivo em nome de uma ideia de bem não admitindo nenhum conteúdo que seja moralmente reprovável. b. Definição de Direito Positivo Segundo Javier Hervada, por Direito Positivo entende-se todo direito originado ou modificado pela ação humana seja pela lei, pelo costume ou pelo contrato. O Direito Positivo pode ser entendido como um conjunto de normas vigentes e princípios que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Seriam as normas, as leis. Ele decorre do Estado ou até da sociedade e tem validade subordinada. Já Hans Kelsen apresenta a ideia de que o direito positivo pode ser tanto moral quanto imoral, podendo contrariar um conceito de justiça, mas nem por isso deixando de ser…

direito natural sempre esteve presente no dia-a-dia dos cidadãos e continua presente nos dias atuais. Foram estudiosos do direito natural: os sofistas, Aristóteles, os juristas romanos, Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada, dentre outros. O direito natural sempre foi visto como um direito inerente à natureza humana que deve ser respeitado independentemente de sua positivação no ordenamento jurídico interno. O respeito ao direito natural independe de fronteiras territoriais e…

Resumo: O direito natural sempre influenciou as civilizações em suas tomadas de decisões. Historicamente, o direito natural sempre esteve presente no dia-a-dia dos cidadãos e continua presente nos dias atuais. Foram estudiosos do direito natural: os sofistas, Aristóteles, os juristas romanos, Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada, dentre outros. O direito natural sempre foi visto como um direito inerente à natureza humana que deve ser respeitado independentemente de sua…

dias atuais. Foram estudiosos do direito natural: os sofistas, Aristóteles, os juristas romanos, Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada, dentre outros. O direito natural sempre foi visto como um direito inerente à natureza humana que deve ser respeitado independentemente de sua positivação no ordenamento jurídico interno. O respeito ao direito natural independe de fronteiras territoriais e temporais. Palavras-chave: direito natural; positivismo jurídico; natureza humana.…

que todos os seres humanos usufruem pela simples virtude de serem humanos. Esses direitos naturais, por essa sua natureza, são logicamente anteriores à existência do governo. Caso estivéssemos em um mundo sem nenhum governo, ainda assim tais direitos existiriam. 2.1 Diferenças entre o direito natural e o positivo: O Direito Positivo é posto pelo Estado; o Natural, pressuposto, é superior ao Estado. O Direito Positivo é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e base…

Sempre foi necessária uma organização social, pensando nisto surge um ordenamento jurídico que visa o bem comum. Até mesmo antes do ser humano criar normas para organizar as sociedades, já existia uma forma primitiva de organização, considerada natural. Direito natural é ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior, da qual o direito positivo se originou. O direito natural deriva de algo imaterial, ou divino. Para os chamados jusnaturalistas a fonte do Direito natural advém…

Lições propedêuticas de filosofia do direito / Javier Hervada O autor nos traz uma diversidade de definições de justiça e sua evolução trazida por vários filósofos, sendo que a concepção clássica mais comum e antiga da justiça é: “a justiça é a virtude de dar a cada um o seu, seu direito”. Essa definição comum de justiça foi objeto de várias críticas e serviu de base para novos conceitos que na concepção do autor são incompatíveis, e que também para ele as noções de justiça no…

critério absoluto para o problema da justiça, procuram deduzir da natureza as regras para o comportamento humano. Para Kelsen, este não é um projeto aceitável pelo tribunal da ciência. No entanto, é necessário verificar a extensão das objeções de Kelsen ao jusnaturalismo, investigando se, no conjunto daquilo que Kelsen compreende como “doutrina do Direito Natural”, pode ser incluído o pensamento jusfilosófico clássico. Dessa forma, o que se pretende neste trabalho é, refletindo…

DIREITO NATURAL O direito natural é a ideia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. ¨ O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos¨. O direito natural é o pressuposto do…

Direito Natura l O direito natural sempre influenciou as civilizações em suas tomadas de decisões. Historicamente, o direito natural sempre esteve presente no dia-a-dia dos cidadãos e continua presente nos dias atuais. Foram estudiosos do direito natural: os sofistas, Aristóteles, os juristas romanos, Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada, dentre outros. O direito natural sempre foi visto como um direito inerente à natureza humana que deve ser respeitado independentemente de…