O Protocolo De Quioto Estabelece

de avaliação Medições em estações de amostragem na rua Medições à saída das chaminés ou dos tubos de escape Inventários anuais de todas as fontes de emissões Ar • Padrões de qualidade do ar ambiente: – D.L. 276/99 de 23 de Julho: • Estabelece princípios básicos de gestão da qualidade do ar (quem, onde e como devem ser feitas as medições); – D.L. 111/2002 de 16 de Abril; – 320/2003 de 20 de Dezembro; Ar • Qualidade do ar ambiente: – Valores-limite (VL):…

pela recomposição florestal. Dada sua enorme vocação florestal, o Brasil dispõe de grandes vantagens comparativas nesse setor, embora o volume de créditos de carbono assim gerados têm limites máximos estabelecidos pela regulamentação do Protocolo de Quioto. Ou seja, ainda que de forma incipiente, vai se consolidando um lucrativo mercado baseado em ações privadas reguladas pelo interesse comum de garantir melhores condições do planeta. Há menos de duas décadas, essa idéia pareceria estranha

ele não seja poluente, e sim que é muito menos do que os combustíveis fósseis. Por isso, projetos de aproveitamento desse recurso são passíveis de comercialização de créditos de carbono no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto pelo Protocolo de Quioto1. 1. SUSTENTABILIDADE Segundo GUZMÁN(1999), ser sustentável é a capacidade de manter um sistema equilibrado sem esgotar as fontes naturais, mantendo um ciclo harmônico, suprindo a necessidade presente sem comprometer as…

planeta. Em 1997, na Terceira Conferência das Partes (COP-3) da Convenção do Clima, ocorrida em Kyoto, Japão, foi aprovado o Protocolo de Kyoto, que determina o estabelecimento de compromissos por parte dos países desenvolvidos de atingir, entre 2008 e 2012, a meta de redução média de 5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação ao ano de 1990. O Protocolo de Kyoto esteve aberto a adesões a partir de março de 1999, para entrar em vigor 90 dias depois da ratificação…

desenvolvimento sustentável, induzindo à criação da Agenda 21, aprovado em 1992, na Conferência Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento do Rio de Janeiro (RJ), conhecida como Rio-92, ou Eco-92, com a presença de representantes de 175 países. * O Protocolo de Quioto é um instrumento internacional de 1997 que estabeleceu metas de redução da emissão de gases de efeito estufa em pelo menos 5% no período de 2008 e 2012, tomando como base o patamar de 1990. * O Secretário Geral da ONU, na…

Outubro de 2004 Os 25 Estados-Membros assinam um Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa com vista a simplificar o processo de decisão democrática e o funcionamento de uma Europa com 25 membros e mais. O Tratado, que prevê também a criação do cargo de ministro europeu dos Negócios Estrangeiros, só poderá entrar em vigor se for ratificado pelos 25 Estados-Membros. Entrada em vigor, em Fevereiro de 2005, do Protocolo de Quioto, um tratado internacional que visa limitar o…

para geração de energia. No caso de países em desenvolvimento, como o Brasil, a utilização do biogás pode ter como recompensa financeira a compensação por créditos de carbono ou CERs do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, conforme previsto no Protocolo de Quioto. Sua cobertura é constituída por um sistema de drenagem de águas pluviais, que não permita a infiltração de águas de chuva para o interior do aterro. No Brasil, usa-se normalmente uma camada de argila. Com a compactação de…

o cumprimento dos contratos dentro do cenário econômico. O Estado promovendo bem-estar da sociedade A ação do Estado quer do ponto de vista econômico, quer jurídico, supõe-se que esteja voltada para o bem estar da população, e é o Direito que estabelece as normas que regulam as relações entre indivíduos, grupos, e mesmo entre governos, indivíduos e organizações internacionais. Segundo John Locke (Segundo tratado sobre o Governo Civil, Rio de Janeiro: Vozes, 2006), um dos expoentes do…

necessidade de adotar práticas de gestão ambiental e pretendem ampliar seus investimentos destinados à proteção do meio ambiente. Muitas empresas já aderiram às regras do CONAMA, IBAMA, SEMA, ISO14001, entre outras. Por intermédio do Protocolo de Quioto (instrumento internacional, ratificado em 15/03/1988, que visa reduzir as emissões de gases poluentes), foram criados os chamados créditos de carbonos que são uma espécie de moeda que se pode obter em negociações internacionais…

globo terrestre. Existe um debate político e público para se decidir que acção se deve tomar para reduzir ou reverter aquecimento futuro ou para adaptar às suas consequências esperadas. A maioria dos governos nacionais assinou e ratificou o Protocolo de Quioto, que visa o combate à emissão de gases estufa. Devido aos efeitos potenciais sobre a saúde humana, economia e meio ambiente o aquecimento global tem sido fonte de grande preocupação. Têm sido observadas importantes mudanças…