O Protocolo De Quioto Estabelece

proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;” O professor Humberto Hávila, em sua obra Teoria da Igualdade Tributária, estabelece critérios sólidos e seguros para a aferição da observância do princípio da igualdade. Entre as inúmeras conclusões apontadas em sua obra, vale citar as de nº 12 e 13, que interessam especificamente ao objetivo do presente trabalho:

CERs aumentou consideravelmente a viabilidade financeira dos três projetos, mesmo considerando a tonelada de CO2 a US$3,00. Caso o Protocolo de Kyoto seja ratificado, haverá um incremento no preço pago pela tonelada de CO2, que ocasionará o aumento da contribuição dos CERs em projetos florestais. Palavras-chave: Viabilidade financeira, créditos de carbono e Protocolo de Kyoto. INFLUENCE OF CARBON CREDITS ON THE FINANCIAL VIABILITY OF THREE FOREST PROJECTS ABSTRACT – The…

resultados do projeto. Com a apresentação destas facilidades, acredita-se em sua maior utilização nos projetos futuros (AFONSO, 2008) . 1.4 Protocolo de Kyoto (Protocolo de Quioto) Para efetivar a redução da emissão dos GEE , constituiu-se um tratado internacional com compromissos rígidos para viabilizar esse objetivo e a ele foi dado o nome de Protocolo de Kyoto. Discutido e negociado em Kyoto, no Japão, em 1997, foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998 e ratificado em 15…

da Convenção das Mudanças Climáticas, elaborada pelos países participantes da Conferência Eco-92 e ratificada em 1994. Os segundo e terceiro relatórios, publicados, respectivamente, em 1995 e 2001, tratavam de fundamentar as negociações do Protocolo de Quioto, que regulamentou a Convenção que entrou em vigor em 2005. Já o quarto relatório, lançado em 2007, reconhece e adverte que as atividades promovidas pela ação humana têm acelerado a mudança global do clima. 3 A Pegada Ecológica…

Portugal, não dispondo de recursos energéticos fósseis, deve considerar como primordial o aumento da utilização das energias renováveis a nível nacional. O nosso país possui metas que deve cumprir, como as estipuladas pela União Europeia e pelo Protocolo de Quioto. Relativamente a algumas energias renováveis, Portugal possui condições bastante favoráveis à sua produção e utilização, condições essas que deve aproveitar agora mais do que nunca, não só para cumprir com as metas…

importância dos ecossistemas terrestres e marinhos para a estabilização da concentração dos gases do efeito estufa (GEEs). O artigo 4 estabelece, como compromisso dos Estados membros da Convenção, a promoção da gestão sustentável e a conservação e o reforço dos sumidouros e depósitos dos gases do efeito estufa (GEEs), como foram reconhecias as florestas. O Protocolo de Quioto, elaborado em 1997 e em vigor a partir de 2005, trouxe compromissos e metas para os países signatários desta…

cláusula compromissória nos contratos sociais que elabora para empresas e instituições que atende em Santa Catarina. “Não há dúvida de que esta é uma tendência”, afirma o contador. As vantagens oferecidas pela adoção da arbitragem RAPIDEZ - A lei estabelece um prazo máximo de seis meses para a resolução do litígio. Contudo, as partes podem convencionar um prazo ainda menor ECONOMIA - As custas são mais acessíveis que as praticadas na justiça estatal e são previamente fixadas e…

um viés militar, que só é retomado em 1994 –, autoritarismo, etc.) Anos 90 - Reforço nas relações bilaterais entre o Brasil e a Europa. - Decorre da nova posição do Brasil no sistema internacional. 1) Postura cooperativa em MA (Rio 92, Protocolo de Quioto) 2) Adesão ao regime internacional dos DH (San José e dois documentos da ONU) 3) Democracia (Impeachment) 4) Abertura econômica (práticas neoliberais) 5) Criação do Mercosul 6) Adesão ao TNP 7) Estabilidade econômica (Plano…

roupas e produtos com preços mais acessíveis, tais como flores da Colômbia no Dia dos Namorados. Como resultado de termos internacionais que permitem aumentos nos negócios de têxteis e de vestuário, flores e outros produtos descritos no Acordo que estabelece a Organização Mundial do Comércio (1994, também conhecido como o Acordo de Marrakesh; a OMC passou a existir em 1995), a Promoção do Comércio Andino e o Ato "Drug Enforcement" (2002, atualizando o Ato de Preferência do Comércio…

GEE* Gás de Efeito Estufa - GEEs regulados pelo Protocolo de Quioto: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido hidrofluocarbonetos (HCFs), nitroso (N2O), perfluorcarbonetos (PFCs), e hexafluoreto de Enxofre (SF6). Po r no a la d óp ia Co GHG Protocol PAG nt ro Greenhouse Gas (Gás de Efeito Estufa). GHG GRI ta EPA GHG Protocol Corporate Accounting and Reporting Standard. Guia que estabelece diretrizes para contabilização e…