historia interna e externa do direito

branco. Estes não se limitavam a relacionar os meios de proteção (ações) aos direitos decorrentes do ius ciuile (na república, integrados pelos costumes e leis). Os magistrados judiciários, no direito romano, não podiam atribuir direito a ninguém, mas, sim, conceder ou negar ações (o que, praticamente, equivalia à criação de direitos). * A LEI DAS XII TÁBUAS: Resultou da luta entre a plebe e o patriciado. Um dos objetivos dos plebeus era o de acabar com a incerteza do direito por meio da elaboração de um código, o que viria refrear o arbítrio dos magistrados patrícios contra a plebe. A importância da Lei das XII Tábuas é incontestável. O conteúdo é variado; não foi esquecido o direito público, nem o privado, nem o direito sagrado, nem o processo civil. Em tudo se reflete o traço primitivo, prático, concreto, imediatista e violento do povo romano. Ocunho de romanidade, presente nas disposições da Lei, garantiu-lhe a imediata aceitação por parte de todos. * A JURISPRUDÊNCIA: palavra com que se designam hoje as decisões dos Tribunais, em direito romano significa o trabalho interpretativo dos prudentes. Era definida assim: conhecimento das coisas divinas e humanas, a ciência do justo e do injusto. Os jurisprudentes ou prudentes são jurisconsultos encarregados de preencher as lacunas deixadas pelas leis, adaptando continuamente os textos legais às mudanças sucessivas do direito vivo. O PRINCIPADO Principado ou Alto Império: período histórico que vai do reinado de…

CONCEITOSFUNDAMENTAIS Capitulo I O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. O homem, a adaptação social e o Direito .................... Mundo fáctico e mundo jurídico ......................... , ...... Logicidade do mundo jurídico..................................... Direito e realidade................................ ....................... As dimensões do fenômeno jurídico............................ Uma visão integrada do fenômeno jurídico…