O Procedimento Adotado Para Criação Da Fundação Está De Acordo Com A Lei Por Quê Justifique

célebre O espírito das Leis, de 1747, sistematizou e lançou as bases para a teorização do princípio da separação (ou divisão) dos poderes, ainda hoje de grande prestígio na ciência política e no direito público, é correto afirmar que esse princípio é estritamente adotado na Administração Pública brasileira, que estabelece uma rígida separação de funções entre os três Poderes? Justifique. R: Não é correto afirmar que o princípio da separação dos poderes de Montesquieu seja adotado de…

social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? Resposta : Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. o direito à propriedade deve estar de acordo à função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade?…

jurídicas para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela nasce do instrumento formal e escrito que a constitui (art. 45 CC), ou diretamente da lei que a institui. A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações. 2 Natureza Jurídica TEORIA ORGÂNICA DA PESSOA…

Socialidade. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? RESPOSTA: É aquela que não é fechada. Possibilita a interpretação teológica pelo juiz, de acordo com a Lei de Introdução do Código Civil. 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça: RESPOSTA: Sim, pois a Constituição Federal é uma norma…

direitos subjetivos previstos em lei, sem permitir a quem quer que seja impor sua pessoalidade como padrão de referência normativa. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? R: São os ordenamentos jurídicos moldados na constituição de 1988, são dois prismas. 1ª Normas e princípios com o passar do tempo veio a ser incorporados na carta Magna; 2º Trata-se de um redesenho do direito civil, normas de direitos civil presente no Código Civil e nas leis especiais…

17 4.1 A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional ............................................... 18 4.2 A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades ....................................................... 19 4.3 A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere

ORGANIZAÇÃO 2.1 HISTÓRICO A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo foi criada em 04 de abril de 2005 pela lei municipal nº. 001/2005, possuindo a sua sede provisória na Rua Professora Francisca Morais de Assis, s/nº, Centro, a qual tem como secretário o senhor Mário Sérgio Farias de Brito. De acordo com o termo de abertura, a criação da Secretaria dispõem das seguintes finalidades: Executar atividades pertencente à construção e conservação de obras…

legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R: Sim, o art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977). QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) - No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à…

remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ), durante este tempo, usar, gozar, dispor e impedir terceiro de reproduzir a…

00 | 0,0125 | R$ 145.500,00 | 18 | 120.000,00 | 0,0125 | R$ 150.069,29 | 18 | 120.000,00 | 0,0125 | R$ 147.000,00 | Passo 3 - Destaque e justifique com base na teoria assimilada no passo um, o porquê das diferenças entre os valores das parcelas e do valor futuro encontradas nos dois regimes de capitalização. PASSO 3 Passo 3- Destaque e justifique com base na teoria assimilada no passo um, o porquê das diferenças entre valores das parcelas de juros e do valor futuro encontradas…