processo Administrativo

ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO 1 2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1 3 - PROCESSO E PROCEDIMENTO 3 4 – MODALIDADES DE PROCESSO 4 5 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5 6 - PROCESSO JUDICIAL 6 Quando falamos em processo, a primeira idéia que nos vem à mente é a de processo judicial. Nesse sentido, refere-se Moacyr Amaral Santos, ao afirmar que "processo é uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide". 6 Etimologicamente, o termo processo tem origem no vocábulo procedere, que é uma palavra composta do prefixo pro (para frente, para diante) e cadere (cair, caminhar, um pé levando o outro para frente), significando, portanto, ir para frente, marchar para frente, avançar. Carvalho Filho, em fórmula sintética, define o processo como "instrumento, de maior ou menor formalismo, constituído de atos, fatos e atividades e gerador de vínculos entre as pessoas envolvidas, com vistas a alcançar determinado objetivo". 6 Quanto aos sujeitos, vale dizer, que no processo judicial são três: o Estado, representado na pessoa do juiz, o autor e o réu. As partes são duas: o autor, que invoca a tutela jurisdicional e o réu, em face de quem se pede a tutela jurisdicional. 7 Com clareza e bom senso costumeiro, Humberto Theodoro Júnior nos deixa a seguinte lição, que ilustra bem a questão: Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz, todos à procura de uma solução para o conflito de…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CURITIBA/2014 O processo administrativo está previsto na Constituição Federal de 1988, baseado no devido processo legal, enunciado no artigo 5°, LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Além disso, são assegurados conforme previsto na Constituição, contraditório e ampla defesa. A necessidade de rito procedimental preestabelecido está relacionada com a validade das decisões praticadas…

conhecimento do processo administrativo, no intuito de se delinear o meio pelo qual o Estado estabelece normas gerais e isonômicas para alcançar a solução da lide (conflito) entra a Administração Pública e qualquer outro interessado, podendo ser dois entes por via legal, sendo definida por conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício do processo administrativo. PROCESSO…

Processo Administrativo Conceito O processo Administrativo é a sucessão de atos formais previstos em lei ou baseados em princípios para prática de atos administrativos, tendo como objetivos editar, preparar, fundamentar, legitimar e uniformizar os atos administrativos. Fontes do Processo Administrativo A primeira fonte é a própria Constituição Federal. Há também algumas leis federais como a norma geral de processo (Leu nº9.784/99 e a Lei nº 8.112/90). Os atos normativos, os…

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO TRIPARTIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO-JUDICIÁRIO-LEGISLATIVO República – Tripartição dos Poderes - Montesquieu. Cada órgão desempenha função diversa do outro. Não há supremacia entre eles. São harmônicos e independentes entre si. A função principal (típica) de um órgão pode ser secundária (atípica) de outro. • Funções da Administração Administração ativa – essencialmente funcional (função típica) . Administração judicante – solucionar…

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Princípios do Processo e do Procedimento Administrativos A exigência tributária se deflagra com o lançamento tributário. Até que sobrevenha tal lançamento, os atos que o antecedem alinham-se em mero procedimento, ou, seja, em sequência ordenada de atos com a finalidade de se atingir um fim, no caso, o da constituição do crédito tributário. A ideia de procedimento não repele a bilateralidade que pode haver na produção de tais atos. É possível que o…

razão da introdução, no ordenamento jurídico pátrio, da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1.999, estabelecendo as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, a presente pesquisa buscou, em doutrina, algumas bases e fundamentos teóricos para o novo Diploma Legal. Constatou-se a escassez de material a respeito do tema, em virtude da sua recente promulgação, apesar de terem sido encontradas referências a respeito de legislações…

individual Módulo: II | Atividade: Atividade Individual | Título: A observância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa na Súmula Vinculante nº 5 | | Disciplina: Processo Administrativo | Turma: | IntroduçãoO presente trabalho acadêmico tem o objetivo de analisar o teor da Súmula Vinculante nº 5 confrontando-a com os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.Para tanto, utilizar-se-á de uma linguagem expositiva, com base em…

..........3 2 COMO SURGIU O PROCESSO ADMINISTRATIVO........................................4 3 COMO FUNCIONA O PROCESSO ADMINISTRATIVO...................................5 4 O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA PRODUÇÃO DA TURNÊ THIS IS IT..8 5 TEORIA CONTINGENCIAL.............................................................................10 6 CONCLUSÃO..................................................................................................10 REFERENCIAS…

LEI Nº 9784/99 PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL Lei Federal , não se aplica ao Município, Estado e Distrito Federal. Aplicação apenas no âmbito da União (Adm Direta e Indireta). Incidência nos três poderes da União (no poder Legislativo e Judiciário quando desempenharem funções administrativas). É uma Lei Geral de Processo Administrativo. Licitação é um exemplo de processo adm. Finalidade da Lei A lei em apreço possui duas finalidades : Garantir os direitos dos…