O Positivismo Jurídico Bobbio Exegese

a validade dos argumentos jurídicos que fundamentam cada uma destas teses. Trataremos, principalmente, das interpretações jurisprudenciais consolidadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, mediante a análise crítica dos precedentes, dos debates e conseqüências que caracterizam referidos posicionamentos. Busca-se, ao final, demonstrar a inafastabilidade de uma interpretação do ordenamento jurídico com vistas à…

havia presente, aqui só há futuro. Enquanto ali a confiança era desnecessária, aqui ela é imperativa. Como Hobbes se coloca diante desses três casos? O primeiro mal merece sua atenção. Sua pronta execução prática dispensa-nos de qualquer problema jurídico. Mas o interessante é que, ao contrário do que 6 Insisto no “either... or”, que deixa claro como qualquer uma das duas condições torna racional o cumprimento da palavra dada. Ver Janine Ribeiro, 1999:166 et seq. Note-se que, na passagem citada,

havia presente, aqui só há futuro. Enquanto ali a confiança era desnecessária, aqui ela é imperativa. Como Hobbes se coloca diante desses três casos? O primeiro mal merece sua atenção. Sua pronta execução prática dispensa-nos de qualquer problema jurídico. Mas o interessante é que, ao contrário do que 6 Insisto no “either... or”, que deixa claro como qualquer uma das duas condições torna racional o cumprimento da palavra dada. Ver Janine Ribeiro, 1999:166 et seq. Note-se que, na…

Trabalho. Endereço eletrônico: aclc@globo.com 5 – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio. 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana. 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana. 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho. 5.3.1 Princípio da proteção. 5.3.2 Princípio da…

Trabalho. Endereço eletrônico: aclc@globo.com 5 – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio. 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana. 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana. 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho. 5.3.1 Princípio da proteção. 5.3.2 Princípio da…

....................................................................................... 49 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana ............................... 50 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana ...... 51 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho .................................... 54 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho ..........................

Brito de Gois Soares A TEORIA GERAL DOS CONFLITOS E A SUA COMPREENSÃO COMO UM FENÔMENO SÓCIO-JURÍDICO: OS PLANOS OBJETIVO, COMPORTAMENTAL E ANÍMICO DOS CONFLITOS 143 Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO FRANQUEADOR EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS PELO FRANQUEADO Miracir Coelho 165 UMA GUINADA PRINCIPIOLÓGICA: A FORÇA CONTEMPORÂNEA DOS PRINCÍPIOS NO SISTEMA JURÍDICO 187 Murilo C. S. Oliveira ATLETA PROFISSIONAL – MULTA RESCISÓRIA E A…

.............................124 7 RESUMO A presente obra trata do tema Boa-fé objetiva no Direito Contratual do Código Civil brasileiro, abordando os princípios informadores, sua evolução histórica e legislativa em nosso ordenamento jurídico bem como no direito comparado. Será dado ênfase a natureza jurídica do instituto da boa-fé objetiva para delimitação e determinação no campo interpretativo, principalmente no que tange à sua aplicação, imputação de responsabilidades e…

quais, apesar das luzes por ele lançadas há quase dois séculos, permanecem ainda ignorados pelo maior interessado, o atual animal laborans do direito (FERRAZ JR., 2001, p. 26), que se contenta com tíbias, porém, ambiciosas, lamparinas do empirismo jurídico, e de uma ética discursiva que tem os olhos voltados para a práxis, mas, pagando alto preço por não condicioná-las à Razão. Assim, o convite é para avançar comigo neste terreno difícil e inusitado da Razão pura, o qual, por isso mesmo,…

acreditamos – o carinho que sustentam pelo curso que ajudaram a construir e continuam construindo. Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista SUMÁRIO 1. ORTOTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICOS, MÉDICOS E JURÍDICOS Mauro Cabral dos Santos, Rose Saemi Kurihara e Reynaldo Ayer de Oliveira (Professor Orientador) ........ 7 2. AS CINCO GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Samuel Antonio Merbach de Oliveira…