O Positivismo Jurídico Bobbio Exegese

papel das fontes, das normas e da interpretação. Pretendendo suprir esta lacuna, a hermenêutica jurídica de uma forma geral, e a brasileira, especificamente, acabou por assumir a proporcionalidade como critério hermenêutico condutor do pensamento jurídico. Essa condição pode ser constatada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal cujo princípio da proporcionalidade e sopesamentos tem sido utilizado nas decisões para controle do exercício do poder no âmbito legislativo,…

remanescentes de quilombos6 e a criação de cotas para negros no serviço público municipal7 estão gerando novas demandas judiciais no STF e nos Tribunais de Justiça dos Estados8 que precisam ser acomodadas por uma decisão final do STF. No campo jurídico, a questão está distante de pacificação e de consenso, haja vista, especialmente, a existência de ações judiciais que contestam a constitucionalidade dessas medidas afirmativas. Operadores do direito, professores e pesquisadores da área…

cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência…

em Direito HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro Clarice Paiva Morais Belo Horizonte 2010 Clarice Paiva Morais HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

interpretation. Word-key: Amends Constitutional no. 45, applicability, Federal Constitution, juridical safety, applicability SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 HISTÓRICO E DIREITO COMPARADO 12 1.1 NOTA SOBRE OS SISTEMAS JURÍDICOS 12 1.2 O SISTEMA ROMANISTA (CIVIL LAW) 12 1.3 O SISTEMA ANGLO-AMERICANO (COMMON LAW) 14 1.4 O INSTITUTO DOS ASSENTOS EM PORTUGAL 16 2 JURISPRUDÊNCIA 19 2.1 EVOLUÇÃO E CONCEITO 19 2.2 SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA 22 3 SÚMULA…

PRESBITERIANA MACKENZIE MESTRADO EM DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO MARCELO GOMES FRANCO GRILLO O DIREITO NA FILOSOFIA DE SLAVOJ ŽIŽEK: PERSPECTIVAS PARA O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO São Paulo 2009 ii 2 MARCELO GOMES FRANCO GRILLO O DIREITO NA FILOSOFIA DE SLAVOJ ŽIŽEK: PERSPECTIVAS PARA O PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO Dissertação de mestrado apresentada à banca examinadora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência parcial para obtenção…

direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais, como bem soube ver Ives Gandra da Silva Martins. Segundo os partidários do Direito Natural…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

y ia distinción entre validad y eficácia, entre otros asuntos. También tratamos, en capítulo aparte, dei concepto de proposición jurídica y su importancia como instrumento metodológico fundamental para distinguirei Derecho - esto es, ei orden jurídico - de su descripción por Ia ciencia jurídica. Otro asunto, de igual relevancia, es ia teoria de Ia interpretación de Hans Keisen, especialmente, Ia distinción entre Ia interpretación efectuada por ia autoridad jurídica - Ia…

consideração não só esse critério objetivo e linear, mas também outros requisitos subjetivos complementares que sustentam o caráter de miserabilidade do possível beneficiário. O presente trabalho visa analisar a controvérsia estabelecida no mundo jurídico quando as decisões relacionadas ao critério de miserabilidade do benefício de prestação continuada, previsto no parágrafo 3º do artigo 20, da LOAS, lei 8.742/93, apontando tendências, antagônicas, jurisprudenciais relativas ao tema,…