O Poder Constituinte é

uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política de tutela das liberdades públicas, consolidada com as revoluções liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem,

uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política de tutela das liberdades públicas, consolidada com as revoluções liberais burguesas dos séculos XVII e XVIII, englobando um conjunto de regras, princípios e engrenagens institucionais que implicou a limitação do poder estatal e possibilitou aos cidadãos exercerem,

falando de flexibilidade: a forma com que a constituição é alterada é a mesma forma que se alteram Leis Orgânicas (por exemplo: art. do código civil), logo o valor da norma constitucional é igual a do C.C. 6- HÁ LIMITE PARA O EXERCICIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? Não! por se originário ele é incondicionado e ilimitado, salvo exceção do não retrocesso social 7- PORQUE SE DIZ QUE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ADMITE A CLASSIFICAÇÃO DE SUPER-RÍGIDAS vou tentar explicar: o…

diferenças entre as Constituições Naturais (também chamadas de Históricas) e as Constituições Voluntaristas (também chamadas de Codificadas) nos seguintes aspectos: a) Formação Histórica. A classificação das Constituições quanto ao procedimento constituinte se refere ao tempo de concepção bem como ao estilo geral da Constituição e se divide em duas: a Constituição histórica e a Constituição dogmática. A Constituição natural, também chamada de costumeira se contrapõe a Constituição…

IMPERADOR NA SOCIEDADE COM O PODER MODERADOR. Sumário 1. INTRODUÇÃO 1 2. NAS MARGENS PLÁCIDAS DO IPIRANGA SURGE UM BRASIL INDEPENDENTE 2 3. CONSTITUINTE DE 1823 E A TENTATIVA DE DIMINUIÇÃO DO PODER DO IMPERADOR 3 4. DISSOLVESSEM A ASSEMBLEIA GERAL LEGISLATIVA E CONSTITUINTE 5 4.1 Decreto de 12 de Novembro de 1823 5 5. O TEXTO NÃO PUBLICADO DE DOM PEDRO I SOBRE SEU PONTO POSICIONAMENTO PERANTE A FUNÇÃO DO IMPERADOR 6 6. CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUINTE SOBRE A…

lei pode nega-la sob pena de inconstitucionalidade. Deve consagrar um sistema de garantias da liberdade e ter a divisão trina de poderes. Fundamental para a organização e funcionamento do Estado. Define-se como conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado. Deve consagrar um sistema de garantias da liberdade e ter a divisão trina dos poderes. O Estado constitui-se de três elementos: povo, território e soberania. Norma de Eficácia Plena – É plenamente eficaz…

ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porém, "o Direito Constitucional norte-americano não começa apenas nesse ano. Sem esquecer os textos da época colonial (antes de mais,…

ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais Promulgadas- democráticas ou populares, são as elaboradas por representantes eleitos do povo, de forma livre e consciente , para exercer o poder constituinte Cesarista ou Bonapartista- elaborada sem participação do povo ou seus representantes, mas submetida a referendo antes de ter vigência Mista- pacto entre o soberano e a representação nacional, entre o monarca e o Legislativo …

arte de alcançar, manter e exercer o poder”, além disso, Maquiavel sugere que a politica tem primazia. Sobre a ética “os fins justificam os meios” 5 – Conceitue Poder Constituinte. Pode ser definido como uma forma especial responsável de produção jurídica por gerar a Lei máxima de um Estado, isto é a constituição. 6 – Diferencie Poder Constituinte originário de Poder Constituinte derivado e destaque as principais características de cada um. Poder Constituinte Originário é a forma de…

o conjunto de princípios e regras que tratam da organização fundamental do Estado. Sentido comum: refere-se à essência, à maneira como algo se organiza. Sentido sociológico: é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem um determinado Estado. Sentido político: aquela que advém do poder soberano, e que define o particular modo de ser do ente estatal, fixando-lhe as normas essenciais de formação e regência. Sentido jurídico: diz respeito à organização jurídica fundamental do…