O Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

mais precisamente, segundo a lição de J. J. Gomes Canotilho, um “principio político constitucionalmente conformador” (CANOTILHO, 2006, p. 201.). Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que a valorização do trabalho é princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina social da igreja, como sendo um valor cristão (FERREIRA FILHO, 2007, p. 361.). Já Eros Roberto Grau assevera que esta caracterização principiológica, denota uma preocupação com um tratamento peculiar…

Msc. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autora Ana Clara Henning FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia Lopes 2 Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio Diagramação Célula de Inovação e Produção de Conteúdos Chanceler Ana Maria Costa de…

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde foi eleito pelo constituinte como de peculiar importância, A forma como foi tratada, em capítulo próprio, demonstra o cuidado que se teve com esse bem jurídico. Com efeito, o direito à saúde, por estar intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a…

normas.” O Estado é um ordenamento jurídico, originário e soberano de um povo, com um território definido e que tem sob o seu comando um detentor do poder. Segundo a teoria kelseniana (Teoria Pura do Direito), o Estado é constituído, pelo poder, domínio pessoal e territorial de vigência de uma ordem jurídica. Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “(...) o Estado constitui uma ordem coercitiva da conduta mas com caráter de organização (...)”; conclui o autor que: “Em resumo, é o…

Docente: Profº Tatiana Wagner Matéria: Direito do Constitucioal Direito – 4º Período Curitiba, 19/11/2014 No Brasil, vigora o princípio da Supremacia da Constituição, segundo o qual as normas constitucionais, obra do poder constituinte originário, estão num patamar de superioridade em relação às demais leis, servindo de fundamento de validade para estas. Assim, as normas podem ser separadas em 03 grupos: normas constitucionais, normas infraconstitucionais e…

------------------------------------------------- Comissão Parlamentar de Inquérito Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo. No Brasil, a primeira constituição a consagrar a CPI foi a Constituição de 1934, mas somente para a Câmara dos Deputados. Quanto ao Senado Federal, só…

está a Constituição. A emenda à Constituição é, enquanto projeto, um ato infraconstitucional: só ingressando no sistema normativo é que passa a ser preceito constitucional e, daí, sim, da mesma estatura daquelas normas anteriormente posta pelo constituinte). PROCESSO DE CRIAÇÃO, assim ocorre: INICIATIVA = Presidente da República, Deputados Federais e Senadores. No caso da iniciativa ser dos Deputados e ou dos Senadores, a proposta deverá conter no mínimo um terço dos membros da…

classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão’ b) O controle judicial (art. 5o, inciso XXXV, e art. 223, § 5o); ‘Art. 5o XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’; ‘Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e…

tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique. Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel…

cidadela dos privilegiados, tabus e preconceitos, em que se encastelava a sociedade feudal. Destruiu impérios, coroas ou tiranias, que pesavam como uma cadeia de ferro sobre os pulsos do homem do povo e modelou uma nova forma de sociedade e de governo. (FERREIRA, Luis Pinto. Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno. Ed. Saraiva, SP, 1983). No Brasil adotou-se a Democracia chamada de Democracia semidireta, definida no parágrafo único do artigo 1º, que é a união da Democracia…