O Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Plano de Aula: PODER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL I Título PODER CONSTITUINTE Número de Semana de Aula 4 Tema PODER CONSTITUINTE Aplicação Prática Teórica Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos…

seguinte critério de classificação é a junção dos métodos dos mestres Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Quanto à forma: ESCRITA Constituição escrita é o conjunto de regras codificadas e sistematizadas em um único documento, caracterizando-se por ser a lei fundamental de uma sociedade. Escrita é a Constituição posta em um documento solene, reduzida à forma escrita, elaborada pelo órgão constituinte, resultante de um processo de reflexão e materializada de uma só…

direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: R: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3- Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de: R: Estado de Direito Aula-tema 2: 2- De…

3 1 Acertos: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Somente os franceses haviam se esquecido de…

tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique. Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel…

Poder Constituinte Entendo que todo Estado tem sua Constituição e toda Constituição diz respeito das normas básicas de estruturas e organização do Estado; o problema e quem fazem essa Constituição, como se elabora uma Constituição do Estado, até por volta do século 17 não tinha preocupação quem seria o elaborador das normas Constituintes escrita. As Constituições eram apenas costumeiras ou eram frutos de um costume histórico que o Estado passava durante a sua evolução, já no século 17 houve um

primeira geração, da qual foi palco a Revolução Francesa, nos trouxe direitos individuais, que a princípio chamamos de liberdades. São poderes de agir, ou não, independentemente do Estado, pois são naturais como, por exemplo, a liberdade de locomoção, de opinião e a presunção da inocência. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das…

LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE Para se adentrar especificamente na seara das limitações ao Poder Constituinte Derivado Decorrente, cumpre, à priori, uma breve noção acerca do Poder Constituinte Originário para melhor compreensão do tema. Assim, o Poder Constituinte Originário, também reconhecido como inaugural ou inicial é aquele responsável pela instituição de uma nova ordem jurídica. A partir desta ordem jurídica, in casu denominada de Constituição da…

DIENE SANTOS SILVA VERÔNICA FERREIRA DOS SANTOS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 SALVADOR 2010 DIENE SANTOS SILVA VERÔNICA FERREIRA DOS SANTOS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá/FIB, na disciplina de História do Direito Brasileiro, para obtenção de créditos parciais da AVII, do Curso de Direito, 1º Semestre, turma A. Orientador: Prof. Alex Cabral SALVADOR 2010 CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem…

Rigidez constitucional. Princípio da supremacia da Constituição. Poder Constituinte e Constituído. 1. A Rigidez e o Princípio da Supremacia Constitucional: A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas do ordenamento. Da rigidez constitucional emana, como principal consequência, o princípio da supremacia da constituição que, no dizer de Pinto Ferreira, “é reputado como uma pedra angular, em que…