O Poder Constituinte Ferreira Filho

“No fundo, o agente, o sujeito da reforma é o poder constituinte originário, que, por esse método, atua em segundo grau, de modo indireto, pela outorga de competência a um órgão constituído para, em seu lugar, proceder às modificações na Constituição, que a realidade exige. Nesse sentido, cumpre lembrar, com o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que poder de reforma constitucional ou, na sua terminologia, poder constituinte de revisão ‘é aquele poder, inerente à Constituição rígida…

dia 31 de dezembro de 1981, o governador Jorge Teixeira, já no cargo, sancionou diversos decretos e decretos-lei, organizando a estrutura do Estado e com o Decreto-Lei nº. 7, instituiu os símbolos estaduais, Bandeira, Brasão e Hino. PODER LEGISLATIVO O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de deputados estaduais eleitos pelo voto secreto e direto, na forma da lei, para um mandato de quatro anos. A eleição para deputados estaduais far-se-á,…

investigar o sistema e as instituições pelas quais o Estado garante a efetividade da proteção aos direitos humanos fundamentais em face dos atos que ele próprio pratica, sobretudo por meio do Poder Legislativo e da Administração Pública. Nesta aula, o enfoque será nos meios de prevenção e repressão aos atos do Poder Legislativo que possam, potencial ou efetivamente, desrespeitar os direitos humanos fundamentais. O caminho, como será demonstrado, percorre a estrada do…

Direito, Democracia e Poder Constituinte Monografia apresentada na disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado da Pontifícia Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão…

1 Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ombudsman. c. O Poder Legislativo. d. O Ministério Público. Question 2 Notas: 1 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. De terceira geração, como o meio ambiente. b. De primeira…

visitamos locais relacionados com a implementação do liberalismo. Começou a visita na zona da Ribeira junto a Ponte D. Luís, onde se destacou a construção da mesma e o acidente da Ponte das Barcas. Seguimos para o Palácio da Bolsa e o Mercado ferreira Borges. Pelo caminho aproveitamos e visitamos a Igreja de S. Francisco. E também visitamos e passeamos pela zona da Ribeira local onde almoçamos. Durante a tarde, visitamos a Torre dos Clérigos, caminhamos pelas ruas do Porto, passando…

ainda como militar, optando por fazer o curso médico na velha e tradicional Faculdade de Medicina da Bahia, colando grau em 1936. Formado, regressou a Sergipe e logo deu início a sua carreira de médico, em Capela, substituindo o clínico Odilon Ferreira Machado, afastado das atividades por motivo de doença. Iria conciliar duas atividades que marcaram sua permanência em Capela: a medicina e o magistério, ambas exercidas sacerdotalmente. O médico atenderia em toda a região, nas cidades…

integração política e reforço da unidade política), o princípio da máxima efetividade ou eficiência (atribuição do sentido de maior eficácia), o princípio da justeza ou conformidade funcional (não subversão da ordem organizatória estabelecida pelo constituinte originário), o princípio da harmonização (coordenação e equilíbrio dos bens jurídicos para evitar o sacrifício de qualquer um deles) e o princípio da força normativa (adoção do sentido de maior aplicabilidade). serventia de…

......................... 23 2 A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ................... 25 2.1 A Soberania Popular Aliado da Democracia ....................................................... 26 2.2 A Participação Popular no Processo Constituinte ............................................... 26 2.3 Plebiscito............. ..................................................................................................... 28 2.4 Referendo..............................................

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. b. O Poder Judiciário. c. O Tribunal de Contas. d. O Ombudsman. e. O Ministério Público. RESPOSTA :O PODER JUDICIARIO Question2 Notas: 1 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. a. De terceira geração, como o meio ambiente. b. De liberdade,…