Orçamento Geral do Estado

Introdução O Orçamento Geral do Estado também conhecido como (OGE) é um instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas. O projecto de Orçamento elaborado pelo ministério das finanças é submetido a aprovação do governo e este apresenta-o até o dia 15 de Outubro de cada ano. A Humanidade tem um dom de comunicar entre si as suas ideias e pensamentos por meio da linguagem. Neste trabalho vamos a falar daquilo que é o OGE como é publicado, este trabalho está composto por 5 capítulos, o primeiro fala das suas leis em que a lei do Orçamento visa essencialmente resolver, convocar ou atribuir efeitos aos actos de realização de despesas e outros que tenham sido praticados antes de sua publicação e o segundo retrata a sua elaboração, onde o OGE é Documento elaborado anualmente pelo governo onde se prevê os custos e proveitos a efectuar pelo Estado para o ano seguinte. O terceiro fala das suas funções onde explica o seu plano e a sua gestão eficiente e racional das receitas e despesas públicas, o quarto fala dos impostos e o quinto fala do como é planejado onde diz que o OGE é um sistema económico no qual o orçamento é previsto e relacionalmente planejada por especialistas. Também é constituído por 14 páginas da mesma até a referências bibliográficas. I. A lei do Orçamento Geral do Estado A publicação em Diário da República”DR” do Orçamento Geral do Estado sem os anexos relativos aos quadros de despesas e receitas é ineficaz

O orçamento do Estado A constituição da República de Angola no se 10º defini o Orçamento Geral do Estado, constitui o planos financeiro anual ou plurianual, consolidado do Estado e deve reflectir os objetivos as metas e as ações contidas nos instrumentos do planeamento Nacional. O OGE é unitário estima o nível de receitas a obter e fixa os limites de despesas autorizadas, em cada ano fiscal para todos os serviços, institutos públicos, fundos autônomos e segurança social, bem como para…

Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS Época: 1º mini-teste 22.11.2010 Duração: 1h00 Nome: _____________________________________________ Nº ______ Turma ______ 10 15 1. Classifique como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das seguintes afirmações: (Nota: cada resposta errada anula uma certa.) V 1.1 As quatro funções fundamentais da gestão são: planeamento, organização, direcção e controlo 1.2 A empresa…

visando o desenvolvimento de um modelo de parceria associativa. 1.3-Os Departamentos Visitados são Secretaria-Geral e Planeamento 1.3.1- Secretaria-geral o responsável é o Doutor Alfredo M.V. Caputo De acordo com o DIARIO DA REPÚBLICA Secretaria-geral Secção III Serviços de apoio técnico Artigo 16.º (Secretaria-geral) 1. Secretaria-geral é o órgão encarregue de executar os serviços de gestão dos recursos humanos, da…

podem receber do Governador a função de acompanhar, tratar e decidir assuntos em determinadas áreas. No caso específico da Província de Luanda existem três Vice-Governadores responsáveis pelas áreas técnica, social e produtiva, respectivamente. A estrutura orgânica dos governos provinciais compreende os serviços abaixo listados. Serviço de Apoio Consultivo: Conselho provincial Serviço de Apoio Técnico: Gabinete Jurídico Gabinete de Inspecção e Fiscalização Gabinete de…

Manuel Neto Costa, Director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, e Dras. Madalena Ramalho e Rosa Baptista, ambas assessoras de S.Exa. o Ministro das Finanças. A nível de Ministério das Finanças, foram prestados contributos valiosos por S.Exa. o Ministro-adjunto das Finanças, Dr. Job Graça; Dr. Leonel Silva, Director Nacional do Tesouro; Dr. Alcides Safeca, Director Nacional do Orçamento; Dr. Hermenegildo Gaspar, Director Nacional dos Impostos e…

subordinado deve, em cada momento, saber a quem deve responder. Princípio hierárquico: Deve existir uma linha clara de autoridade. Princípio da responsabilidade: Cada elemento da empresa tem um superior. Organigrama: Define a estrutura da empresa. Vários tipos de planeamento Conceito de hierarquização A hierarquia é a distribuição ordenada de todos os elementos integrantes de uma empresa. Na hierarquia podem observar-se os…

economia de Angola cresceu a uma taxa média de 9,2% ao ano. Quando consideramos apenas a economia não-petrolífera, temos que, a taxa média de crescimento foi de 12,0% neste período, de que resulta que a produção da economia não petrolífera quase duplicou nos últimos 5 anos. Os últimos exercícios de previsão apontam, para o ano de 2012, um crescimento igual a 8,8%, resultante da combinação de um crescimento igual a 9,0% para a economia nãopetrolífera e igual a 8,5% para a economia…

são exemplos degritos de alarme dados pelos teóricos do desenvolvimento, que atribuem ao crescimento económico o papel de assegurar a repartição mais equilibrada dosrecursos para assegurar a satisfação das necessidades vitais dos homens e, assim, prosseguir a erradicação da pobreza e da miséria. Estas são formas deexclusão social que se tornam cada vez mais visíveis, a nível mundial, à medida que o crescimento económico prossegue de forma discrepante. Sector Publico O setor público,…

Objectivo Específicos 1º Descrever a finalidade de um programa de governo. 2º Orientar a elaboração de Lei Orçamentária Anual. 3º Definir as metas e prioridades para a administração pública. 4º Dispor sobre as alterações na legislação Tributária. 5º Assegurar a coordenação das actividades. 6º Estabelecer meios de controle. 7º Acompanhar a execução dos gastos públicos. Íntrodução O orçamento do estado constitui o plano financeiro anual ou plurianual consolidado do…