O Novo Empresario Brasileiro

Resumo: Este trabalho busca pontuar as origens inovadoras ocorridas com a promulgação da Lei n. 10406/2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, mormente no que diz respeito ao seu Livro II – do Direito de empresa, o qual foi elaborado, segundo inspiração no Código Civil italiano de 1942, que culminou em adotar efetivamente a teoria jurídica da empresa. Apresenta também, de forma resumida, as várias fases pelas quais já se desenvolveu o direito comercial no mundo e no Brasil.…

abalou o plano jurídico-econômico das nações europeias e as fez repensar o direito através de uma nova perspectiva macroeconômica e internacional. O Código Civil Italiano de 1942, por sua vez, marcou o início da contemporaneidade do direito brasileiro, tendo em vista que serviu de inspiração para os Direitos Civil e Comercial pátrios. O diploma civil italiano foi o primeiro a introduzir a teoria da empresa e a classificar o exercício da empresa como atividade economicamente…

O novo código civil brasileiro e o direito das empresas Como se dividiam as atividades? A sociedade civil tinha o seu contrato social registrada no cartório de registro civil das pessoas jurídicas (exceto as sociedades anônimas e casos específicos previstos em leis) enquanto que uma sociedades mercantil constituída com o objetivo de exercer atividade de indústria e ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas juntas comerciais dos estados( inclusive todas as sociedades anônimas e

VISÃO DOS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS ALESSANDRO DE MELO* RESUMO: Este artigo pretende contribuir com a área Trabalho e Educação, através da análise descritiva e crítica de um importante documento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a Reunião de Presidentes de Organizações Empresariais Ibero-Americanas, realizada no período de 12 a 16 de julho de 1993, em Salvador (BA). Esta análise tem como principal foco o levantamento de questões acerca da relação dos…

Gestão de Processos da Educação a Distância. É sócia-diretora da Anima Ensino. Artigo 2 http://www.jornaldosite.com.br/arquivo/anteriores/paulomelchor/artpaulomelchor.htm O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de…

Empresa atividade organizada para a produção e Empresário como organizador da produção No Direito empresarial, empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços. Empresa não é sujeito de direito, não é pessoa jurídica, nem local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2010, pp. 12 e 13): Se empresário é o exercente profissional de uma…

.....................................................05 2.1 Texto: “O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?...................................................................05 2.2. Identificação da Empresa..................................................................................................07 2.3 Conceitos de Empresa e Empresário.......................................................................

O novo codigo civil Brasileiro: Já em vigor o novo código civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003 deixou de existir a divisão existente entre, atividades industriais ou do comercio, e as civis- prestadoras de serviço.No código anterior, comercial 1850 e o civil 1916, a sociedade com o objetivo social de prestação de serviços tinham o seu contrato registrado em cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em exceção as de Sociedades Anônimas ou de casos específicos previstos em…

pessoa que até então era algo divergente. A partir do novo código civil brasileiro funciona da seguinte maneira: o nosso jurídico passou a adotar algumas divisões relacionadas à atividade desenvolvida pela empresa, comercio e serviços. buscando evidenciar a questão do empresário e autônomo em nossa sociedade, a fim de exemplificar empresário autônomo, sociedade empresaria ou sociedade simples. Empresário: conforme art. 966 Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade…

ETAPA 1. INTRODUÇÃO Com o Novo Código Civil Brasileiro vamos entender um pouco como ficou divido o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial no século XX e algumas funções que elas exercem. DIREITO COMERCIAL É o conjunto de normas jurídicas,costumes e usos que regula o comércio no que diz a respeito as suas transações,ou seja, com intuito lucrativo, de levar produtos da sua fonte ao consumidor. O Direiro Comercial tem a finalidade também de