O Julgamento Final

Exmo. Sr. JUIZ DE DIREITO DA 8ª Vara Cível de Curitiba/PR (10 linhas) PROCESSO: (2 linhas) BOM IMÓVEL CONSUTORIA E GESTÃO (qualificação), representada consoante seu contrato social, por seu advogado no final assinado, com endereço (endereço), vem, em virtude da citação, apresentar CONTESTAÇÕES em desfavor de Gustavo, já qualificado nos autos do processo, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: PRELIMINARES: a) Ilegitimidade ativa

DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO PENAL Uberlândia 2013 Alcantara Guimarães André Luiz Pereira Charles Wander Gilvan Cardoso Rodrigo Bispo DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO PENAL Trabalho ministrado ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Católica de Uberlândia pelo professor Robson José, tido como requisito de avaliação na matéria de Estágio Supervisionado. Uberlândia 2013 DAS ALEGAÇÕES FINAIS Alegação Final é a peça a ser apresentada

texto Suspensão de Julgamento Recife 2014 Assim como o texto trás, todos os dias fazemos julgamentos de algo ou de si mesmo, passamos por esse processo de forma até automática e necessária para as tomadas de decisões. O texto também mostra que os julgamentos podem levar a caminhos úteis ou não. Precisamos ver além dos nossos julgamentos, coletarmos dados e formular novas alternativas para pensar de forma mais criativa e utilizar para inovar novos julgamentos. No…

procedimento de foro sem prerrogativa de função. PROCEDIMENTO NA HIPÓTESE DE FORO PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: competência originaria do STF, STJ, TRE's, TRF’s ou TJ’s, a fase instrutória vem disciplinada, uniformemente para todos os tribunais. Quanto ao julgamento, disciplinado nos regimentos internos: 1. Apresentada a denúncia dentro de 5 dias, se preso estiver o indiciado, ou 15 dias, se solto, ou a queixa, o Relator designado determinará a notificação do réu para oferecer resposta…

1. O MP pode recorrer da sentença condenatória em favor do réu? R: depende. O entendimento do STF, o MP, embora parte, atua como fiscal da lei, sendo assim, pode sim recorrer em favor do réu, desde que evidentemente nas alegações finais não tenha optado por condenação. 2. havendo divergências entre a vontade do acusado e de seu defensor, qual vontade deve prevalecer? R: depende. Se o defensor for constituído, deve prevalecer a vontade do acusado, mas, caso seja

As adolescentes tinham ido passar um final de semana na casa de veraneio do estudante Tiago Alencar Carneiro da Silva, na praia de Serrambi, em Ipojuca, na primeira semana de maio. As adolescentes estavam acompanhadas por mais seis amigos: Ana Catarina Meira Lins França, Thiago Nunes Galdino, Romero Mattos Vieira Santos, Guilherme Maciel de Araújo, Rodrigo Viana de Araújo e Fernando Marcondes de Araújo. Os cadáveres das adolescentes foram encontrados dez dias depois, já em avançado…

JULGAMENTO INTUITIVO E TOMADA DE DECISÃO-EXEMPLOS DE QUESTÕES E VIESES DA DECISÃO INTRODUÇÃO Adotar decisões é uma atividade exercida diariamente, de uma forma ou de outra. Portanto, a capacidade de tomar decisões eficazes é uma das aptidões mais importantes que uma pessoa pode desenvolver. Quando há dificuldade de poder de decisão para o universo empresarial, ele se torna muito difícil, já que se pode perder uma grande negociação apenas pelo titubear de decisão numa reunião.…

competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada fase, houve uma separação administrativa correspondente, com a…

1. Qual a temática central da obra e como ela se estrutura ? A temática central da obra consiste no julgamento do próprio Sócrates e na sua tentativa de defesa, às acusações que lhe foram feitas. A obra é estruturada em forma de diálogos, feitos quase sempre pelo próprio protagonista. 2. Quais as acusações feitas a Sócrates? Além de ser acusado de não acreditar em Deus e corromper aos outros a esse mesmo comportamento, Sócrates, também, é apontado como réu, por fazer…

de um ato final. No caso da licitação, o ato final visado é a contratação e a pessoa selecionada para contratar com a Administração será aquela que apresentar a proposta mais vantajosa. Logo, modalidades de licitação são, em última análise, as espécies de procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, e, agora, o pregão. Por seu turno, quando falamos em tipos de licitação, estamos nos referindo a critérios de julgamento…